Agravo em Recurso Especial 0821842-93.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.588,29

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

CELIA LACERDA JAGUARIBE

CPF

Reu

EMERSON FREITAS JAGUARIBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES GUEDES

OAB/PB 16497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0821842932018815200120260324165255

24/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/03/2026 para recurso

23/03/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

04/12/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 18:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/10/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:00

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Sentença

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:00

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Sentença

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão

•01/10/2025, 11:20

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/10/2025, 11:20

Despacho

•01/10/2025, 11:20