Apelação Cível 0808887-98.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.340.868,38

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

PAULO SERGIO VILARIM DIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

PAULO SERGIO VILARIM DIAS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2025, 22:00

Baixa Definitiva

09/08/2025, 22:00

Transitado em Julgado em 09/08/2025

09/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:46

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/08/2025, 22:00

Baixa Definitiva

09/08/2025, 22:00

Transitado em Julgado em 09/08/2025

09/08/2025, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 21:25

DESPACHO

•18/05/2025, 18:34

09/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 21:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2025, 18:34

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 20:06

Conclusos para despacho

28/01/2025, 20:46

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 09:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILARIM DIAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VILARIM DIAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

06/11/2024, 11:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2024, 01:12

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2024, 14:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 14:16

Determinação de redistribuição por prevenção

29/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:25

Juntada de Certidão

29/08/2024, 09:25

Recebidos os autos

29/08/2024, 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2024, 08:18

Recebidos os autos

29/08/2024, 08:18

Distribuído por sorteio

29/08/2024, 08:18

DESPACHO

•15/05/2025, 20:06

DESPACHO

•16/12/2024, 09:03

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 11:11

DESPACHO

•07/10/2024, 17:14

DESPACHO

•07/10/2024, 01:12

DECISÃO

•29/08/2024, 12:08

DESPACHO

•28/08/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 10:33

SENTENÇA

•06/06/2024, 10:17

DECISÃO

•23/04/2024, 09:14

DECISÃO

•02/06/2023, 15:06

OUTROS DOCUMENTOS

•31/05/2023, 10:57

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 21:25

DESPACHO

•18/05/2025, 18:34

DESPACHO

•15/05/2025, 20:06

DESPACHO

•16/12/2024, 09:03

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 11:11

DESPACHO

•07/10/2024, 17:14

DESPACHO

•07/10/2024, 01:12

DECISÃO

•29/08/2024, 12:08

DESPACHO

•28/08/2024, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 10:33

SENTENÇA

•06/06/2024, 10:17

DECISÃO

•23/04/2024, 09:14

DECISÃO

•02/06/2023, 15:06

OUTROS DOCUMENTOS

•31/05/2023, 10:57

DECISÃO

•10/05/2022, 13:23

DECISÃO

•08/03/2022, 20:58

DESPACHO

•22/02/2021, 12:33

DESPACHO

•05/10/2020, 14:40

DECISÃO

•29/06/2020, 19:39

DESPACHO

•01/06/2020, 19:48

DESPACHO

•03/05/2019, 12:15

DECISÃO

•14/03/2018, 16:37

DESPACHO

•16/12/2016, 12:44

DESPACHO

•06/10/2016, 16:57

DESPACHO

•12/04/2016, 13:14

DESPACHO

•26/02/2016, 10:21

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•24/02/2016, 12:31