Apelação Cível 0090066-29.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GIVALDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GIVALDO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:16

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:49

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 12:01

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

16/07/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:42

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:42

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•10/07/2025, 14:42

DESPACHO

•04/04/2025, 12:34

10/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 12:34

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:16

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:49

Recurso Especial não admitido

14/03/2025, 12:01

Recurso Extraordinário não admitido

14/03/2025, 12:01

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de parecer

16/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 21:48

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 21:48

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:24

Juntada de Petição de recurso especial

12/08/2024, 06:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/08/2024, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de contestação

14/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 08:27

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/07/2024, 19:50

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 11:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:51

Conhecido o recurso de GIVALDO GOMES DA SILVA - CPF: 441.375.324-00 (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 07:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/04/2024, 11:42

Conclusos para despacho

04/04/2024, 19:30

Juntada de Certidão

04/04/2024, 19:30

Recebidos os autos

04/04/2024, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:08

DESPACHO

•04/04/2025, 12:34

DECISÃO

•14/03/2025, 12:48

DECISÃO

•14/03/2025, 12:01

DESPACHO

•11/09/2024, 21:48

DESPACHO

•11/09/2024, 21:48

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 15:54

DESPACHO

•10/07/2024, 08:27

DESPACHO

•03/07/2024, 19:50

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 13:42

DESPACHO

•08/04/2024, 16:15

DESPACHO

•08/04/2024, 11:41

SENTENÇA

•15/09/2023, 11:34

SENTENÇA

•14/09/2023, 11:34

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•10/07/2025, 14:42

DESPACHO

•04/04/2025, 12:34

DESPACHO

•04/04/2025, 12:34

DECISÃO

•14/03/2025, 12:48

DECISÃO

•14/03/2025, 12:01

DESPACHO

•11/09/2024, 21:48

DESPACHO

•11/09/2024, 21:48

ACÓRDÃO

•30/07/2024, 15:54

DESPACHO

•10/07/2024, 08:27

DESPACHO

•03/07/2024, 19:50

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 13:42

DESPACHO

•08/04/2024, 16:15

DESPACHO

•08/04/2024, 11:41

SENTENÇA

•15/09/2023, 11:34

SENTENÇA

•14/09/2023, 11:34

SENTENÇA

•14/07/2023, 08:56

SENTENÇA

•24/02/2023, 11:26

DESPACHO

•07/06/2022, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2019, 15:07