Procedimento Comum Cível 0826861-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 155.750,25

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

05/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de réplica

29/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Vistos. Intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Vistos. Intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:26

Todas as movimentações(53)

Conclusos para julgamento

05/04/2026, 10:49

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:32

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 12:21

Despacho

•13/10/2025, 08:26

27/01/2026, 19:14

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 12:21

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:21

Juntada de Petição de réplica

29/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Vistos. Intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Vistos. Intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 08:26

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:16

Juntada de informação

29/09/2025, 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC

23/09/2025, 12:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/09/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/09/2025, 12:54

Juntada de Petição de carta de preposição

18/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de contestação

16/09/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

16/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 21:04

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Centro Judiciário II de Solução de Conflitos e Cidadania das Varas Cíveis da Comarca da Capital Av. João Machado, s/n, centro, 7º Andar, tel. 3208-2612 0826861-70.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ADVOGADOS (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO) Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), advogado(a), INTIMADO(A) da Tipo: Conciliação Sala: AA CEJUSC II - SALA 01 Data: 22/09/2025 Hora: 09:30, a ser realizada de FORMA VIRTUAL no CEJUSC (Centro de Conciliação e Mediação Cível) Comarca da Capital, atentando-se as partes para os termos do art. 334, §§ 3º, 8º e 10º do NCPC. CEJUSC II - Varas Cíveis Fórum Cível está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Minha Reunião0826861-70.2024.815.2001 Horário: 22 set. 2025 09:30 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/86403570618?pwd=dI7x7uCj6YIOS5Ch7efPSO1xhTHOrx.1 ID da reunião: 864 0357 0618 Senha: 742391 João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2025 MARIA DE LOURDES GONDIM Analista/Técnico Judiciário

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 08:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/09/2025 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

11/08/2025, 20:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

05/05/2025, 21:28

Recebidos os autos.

05/05/2025, 21:28

Indeferido o pedido de JOSIANE DA SILVA LIMA - CPF: 094.791.424-22 (AUTOR)

25/04/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:03

Juntada de informação

29/01/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 14:06

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC

19/11/2024, 15:32

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/11/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de resposta

28/10/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2024, 20:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/11/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/10/2024, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826861-70.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alegam os autores que foram ludibriados durante a contratação particular de compra e venda de imóvel, por terem pactuado um parcelamento sem juros, tendo observado, no entanto, que o valor das mensalidades estaria aumentando progressivamente, mediante juros abusivos. Face a tal alegado engodo, e em que pese o contrato preveja na cláusula 4.2 que haveria reajuste das prestações a título de correção monetária, ao menos, pr

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826861-70.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alegam os autores que foram ludibriados durante a contratação particular de compra e venda de imóvel, por terem pactuado um parcelamento sem juros, tendo observado, no entanto, que o valor das mensalidades estaria aumentando progressivamente, mediante juros abusivos. Face a tal alegado engodo, e em que pese o contrato preveja na cláusula 4.2 que haveria reajuste das prestações a título de correção monetária, ao menos, pr

12/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

09/08/2024, 19:24

Recebidos os autos.

09/08/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/07/2024, 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARCELINO DA SILVA IRMAO - CPF: 036.656.284-31 (AUTOR) e JOSIANE DA SILVA LIMA - CPF: 094.791.424-22 (AUTOR).

22/07/2024, 14:30

Determinada diligência

22/07/2024, 14:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2024, 00:59

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 00:59

Decisão

•25/04/2025, 10:48

Decisão

•22/07/2024, 14:30