Procedimento Comum Cível 0826861-70.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0826861-70.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

05/04/2026, 10:49

Decurso de Prazo

23/02/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0826861-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2026 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0826861-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2026 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº: 0826861-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2026 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/01/2026, 12:21

Ato ordinatório

23/01/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

29/11/2025, 00:41

Publicação

05/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Vistos. Intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Vistos. Intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

04/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0826861-70.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Alegam os autores que foram ludibriados durante a contratação particular de compra e venda de imóvel, por terem pactuado um parcelamento sem juros, tendo observado, no entanto, que o valor das mensalidades estaria aumentando progressivamente, mediante juros abusivos. Face a tal alegado engodo, e em que pese o contrato preveja na cláusula 4.2 que haveria reajuste das prestações a título de correção monetária, ao menos, pretendem a rescisão do contrato, alegando ato ilícito da parte ré (portanto, reclamam a resolução contratual), com a devolução integral de toda a quantia paga e indenização pelos danos morais decorrentes tanto desse engodo como também em razão da negativação que sofreram após inadimplência motivada, dizem, pela dificuldade em quitar as prestações assim majoradas. Bem, RETIFICO o valor da causa para R$ 155.750,25, a fim de incluir o quantum demandado a título de devolução da quantia paga. Ato contínuo, DEFIRO a justiça gratuita. Considerando que a discussão gira em torno possivelmente dos efeitos do reajuste por correção monetária, além da incidência de encargos moratórios, é que vislumbro a possibilidade de uma resolução amigável da querela. Por isso, DESIGNE-SE audiência de conciliação. CITE-SE o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. A parte autora será intimada na pessoa do advogado (art. 334, §3º, CPC). Cientes as partes quanto à possibilidade de constituírem representantes com poderes para negociar e transigir, bem como, que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, CPC). Cientifique-se a parte promovida de que lhe é facultado oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da audiência de conciliação quando não houver comparecimento de alguma das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, ou ainda do seu eventual protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, ocasião em que poderá apresentar tudo o que interesse a sua defesa, além de preliminares, incompetência relativa, incorreção do valor da causa e indevida concessão de justiça gratuita. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 22 de julho de 2024.

12/08/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Vistos. Intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Vistos. Intime-se a autora para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

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