Apelação Cível 0802343-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

CCL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Autor

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 31105·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Autor

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 31105·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Autor

GERMANO SOARES CAVALCANTI

OAB/PB 8499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/04/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de GERMANO SOARES CAVALCANTI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/04/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:01

27/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de GERMANO SOARES CAVALCANTI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2026, 14:56

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:56

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 21:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de CCL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 05:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:42

Conhecido o recurso de CCL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 08.522.773/0001-40 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:06

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:30

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:36

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2025, 21:35

Retirado pedido de pauta virtual

18/09/2025, 13:52

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:32

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:02

Publicado Expediente em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

14/05/2025, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:21

Despacho

•06/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:43

Despacho

•18/04/2023, 14:41

Despacho

•26/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:18

Despacho

•22/01/2024, 21:36

Despacho

•11/12/2024, 11:54

Sentença

•21/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:37

Sentença

•21/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:51

Despacho

•15/05/2025, 12:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:01

Despacho

•06/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:43

Despacho

•18/04/2023, 14:41

Despacho

•26/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:18

Despacho

•22/01/2024, 21:36

Despacho

•11/12/2024, 11:54

Sentença

•21/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:37

Sentença

•21/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:51

Despacho

•15/05/2025, 12:22

Despacho

•19/05/2025, 12:51

Despacho

•07/09/2025, 10:53

Despacho

•08/09/2025, 09:37

Despacho

•18/09/2025, 13:52

Despacho

•14/10/2025, 09:30

Despacho

•14/10/2025, 13:47

Acórdão

•21/10/2025, 11:33

Despacho

•11/11/2025, 17:30

Despacho

•12/11/2025, 12:23

Acórdão

•11/12/2025, 14:35