Apelação Cível 0802343-50.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Autor

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 31105·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/PB 19539·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PB 27578·CPF·Representa: Autor

STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA

OAB/PB 25523·CPF·Representa: Autor

SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES

OAB/PB 31105·CPF·Representa: Autor

VANESSA CONCEICAO PASTORELLI

OAB/PB 32946·CPF·Representa: Autor

GERMANO SOARES CAVALCANTI

OAB/PB 8499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/04/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de GERMANO SOARES CAVALCANTI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2026, 14:56

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

16/04/2026, 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:01

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legal

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Acessibilidade

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27/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2026, 12:55

Decorrido prazo de GERMANO SOARES CAVALCANTI em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de JESSICA DA COSTA OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:17

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2026, 14:56

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 21:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2025, 17:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:56

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:50

Decorrido prazo de ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

11/11/2025, 21:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2025, 17:30

Conclusos para despacho

11/11/2025, 08:04

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:04

Decorrido prazo de ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de CCL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALCIDES CARNEIRO CAVALCANTI JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:22

Publicado Expediente em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 05:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:02

Publicado Expediente em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:42

Conhecido o recurso de CCL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 08.522.773/0001-40 (APELANTE) e não-provido

21/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2025, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

16/10/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:06

Publicado Despacho em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:30

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:09

Publicado Intimação de Pauta em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:36

Deliberado em Sessão - Adiado

26/09/2025, 21:35

Retirado pedido de pauta virtual

18/09/2025, 13:52

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

18/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 14:32

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:02

Publicado Expediente em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:51

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 11:57

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:57

Recebidos os autos

14/05/2025, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2025, 11:21

Distribuído por sorteio

14/05/2025, 11:21

Despacho

•06/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:43

Despacho

•18/04/2023, 14:41

Despacho

•26/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:18

Despacho

•22/01/2024, 21:36

Despacho

•11/12/2024, 11:54

Sentença

•21/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:37

Sentença

•21/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:51

Despacho

•15/05/2025, 12:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/02/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:01

Despacho

•06/03/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:43

Despacho

•18/04/2023, 14:41

Despacho

•26/04/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 13:18

Despacho

•22/01/2024, 21:36

Despacho

•11/12/2024, 11:54

Sentença

•21/02/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:37

Sentença

•21/03/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 20:51

Despacho

•15/05/2025, 12:22

Despacho

•19/05/2025, 12:51

Despacho

•07/09/2025, 10:53

Despacho

•08/09/2025, 09:37

Despacho

•18/09/2025, 13:52

Despacho

•14/10/2025, 09:30

Despacho

•14/10/2025, 13:47

Acórdão

•21/10/2025, 11:33

Despacho

•11/11/2025, 17:30

Despacho

•12/11/2025, 12:23

Acórdão

•11/12/2025, 14:35