Apelação Cível 0800660-46.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

CLAUDEMIR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS

OAB/PB 30622·CPF·Representa: Autor

BRUNA FELIX DOS SANTOS

OAB/PB 18445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

CLAUDEMIR NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/05/2025, 13:42

Baixa Definitiva

03/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025

03/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDEMIR NASCIMENTO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

20/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:46

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 034.127.824-67 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:45

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/05/2025, 13:42

Baixa Definitiva

03/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 30/04/2025

03/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDEMIR NASCIMENTO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2025, 16:33

DESPACHO

•20/01/2025, 14:44

27/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:04

Juntada de Petição de cota

20/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 18:46

Conhecido o recurso de CLAUDEMIR NASCIMENTO DA SILVA - CPF: 034.127.824-67 (APELANTE) e não-provido

18/02/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/01/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:44

Juntada de decisão

17/12/2024, 07:48

Recebidos os autos

17/12/2024, 07:48

Cancelada a Distribuição

02/12/2024, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

02/12/2024, 16:20

Baixa Definitiva

02/12/2024, 16:20

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/12/2024, 11:45

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:40

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:40

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 09:27

DESPACHO

•14/01/2025, 10:32

DECISÃO

•10/12/2024, 12:31

DECISÃO

•02/12/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 09:26

SENTENÇA

•10/07/2024, 09:40

SENTENÇA

•09/07/2024, 12:14

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:23

SENTENÇA

•04/06/2024, 13:23

DECISÃO

•24/07/2019, 14:44

DESPACHO

•14/11/2017, 16:11