Apelação Cível 0805687-72.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.070,43

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PEDRO MONTEVAL DE BRITO FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA

OAB/PB 15413·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

PEDRO MONTEVAL DE BRITO FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

LAVENIUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS TULIO GAUDENCIO DE NOVAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:16

Publicado Intimação de Pauta P em 24/04/2026 17:57.

24/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:36

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de PEDRO MONTEVAL DE BRITO FILHO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:53

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:39

Todas as movimentações(47)

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:16

Publicado Intimação de Pauta P em 24/04/2026 17:57.

24/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 15:34

Despacho

•22/04/2026, 15:17

24/04/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 15:34

Conclusos para despacho

23/04/2026, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:36

Juntada de Certidão

16/04/2026, 11:36

Decorrido prazo de PEDRO MONTEVAL DE BRITO FILHO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:53

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:29

Decorrido prazo de PEDRO MONTEVAL DE BRITO FILHO em 27/03/2026 23:59.

29/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 13:53

Publicado Expediente em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:05

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

01/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 04:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:53

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/01/2026, 19:16

Conclusos para despacho

13/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2025, 20:34

Conclusos para despacho

18/12/2025, 06:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2025, 12:03

Determinação de redistribuição por prevenção

17/12/2025, 12:02

Recebidos os autos

17/12/2025, 01:46

Conclusos para despacho

17/12/2025, 01:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/12/2025, 01:46

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 01:46

Despacho

•01/04/2026, 11:10

Acórdão

•01/03/2026, 11:06

Despacho

•21/01/2026, 11:14

Despacho

•19/01/2026, 19:16

Despacho

•20/12/2025, 20:34

Decisão

•17/12/2025, 12:02

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 17:07

Sentença

•16/10/2025, 17:09

Decisão

•09/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 00:17

Decisão

•06/02/2025, 17:32

Decisão

•14/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:51

Todos os documentos(53)

Despacho

•23/04/2026, 15:34

Despacho

•22/04/2026, 15:17

Despacho

•01/04/2026, 11:10

Acórdão

•01/03/2026, 11:06

Despacho

•21/01/2026, 11:14

Despacho

•19/01/2026, 19:16

Despacho

•20/12/2025, 20:34

Decisão

•17/12/2025, 12:02

Documento de Comprovação

•10/11/2025, 17:07

Sentença

•16/10/2025, 17:09

Decisão

•09/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 00:17

Decisão

•06/02/2025, 17:32

Decisão

•14/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:51

Decisão

•19/08/2024, 11:13

Decisão

•01/07/2024, 08:25

Decisão

•20/02/2024, 08:06

Decisão

•08/01/2021, 10:57

Despacho

•30/07/2020, 10:21

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Outros Documentos

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Outros Documentos

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Outros Documentos

•23/07/2020, 12:03

Outros Documentos

•23/07/2020, 12:03

Documento Jurisprudência

•23/07/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 11:18

Outros Documentos

•15/05/2020, 13:41

Outros Documentos

•15/05/2020, 13:41

Outros Documentos

•15/05/2020, 13:41

Despacho

•03/03/2020, 13:47

Despacho

•18/11/2019, 12:11

Despacho

•24/07/2019, 17:29

Documento de Comprovação

•04/07/2019, 18:23

Documento de Comprovação

•04/07/2019, 18:23

Documento de Comprovação

•04/07/2019, 18:23