Procedimento Comum Cível 0804418-97.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 22:11

Juntada de ofício

05/05/2026, 22:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/03/2026, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:05

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de RAVIER HERCULANO DE QUEIROZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:42

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 10:57

Decisão

•07/04/2025, 17:43

06/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de SAS - Secretaria de Assistência Social de Itaporanga/PB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 22:12

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 22:11

Juntada de ofício

05/05/2026, 22:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/03/2026, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2026, 09:05

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de RAVIER HERCULANO DE QUEIROZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:05

Decorrido prazo de JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:42

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:49

Outras Decisões

23/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

06/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:08

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: R. H. D. Q.REPRESENTANTE: JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0804418-97.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente]

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: R. H. D. Q.REPRESENTANTE: JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL De Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Processo nº: 0804418-97.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Deficiente]

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 23:32

Juntada de Petição de certidão

12/05/2025, 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 09:42

Decorrido prazo de RAVIER HERCULANO DE QUEIROZ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:46

Indeferido o pedido de GERENTE EXECUTIVO DO INSS (REU)

07/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 09:46

Juntada de outros documentos

12/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/12/2024, 10:34

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/10/2024, 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:54

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:52

Juntada de outros documentos

21/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAVIER HERCULANO DE QUEIROZ em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:08

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804418-97.2023.8.15.0211. AUTOR: R. H. D. Q.REPRESENTANTE: JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ REU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] Vistos. DEFIRO a prova pericial. NOMEIO o médico perito, cadastrado no TRF5

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804418-97.2023.8.15.0211. AUTOR: R. H. D. Q.REPRESENTANTE: JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ REU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] Vistos. DEFIRO a prova pericial. NOMEIO o médico perito, cadastrado no TRF5

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804418-97.2023.8.15.0211. AUTOR: R. H. D. Q.REPRESENTANTE: JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ REU: GERENTE EXECUTIVO DO INSS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Deficiente] Vistos. DEFIRO a prova pericial. NOMEIO o médico perito, cadastrado no TRF5

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:59

Nomeado perito

15/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de RAVIER HERCULANO DE QUEIROZ em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:49

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 20:18

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 20:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:42

Juntada de Petição de informação

21/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 12:16

Decorrido prazo de JACLEIA PEREIRA DE QUEIROZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Decorrido prazo de RAVIER HERCULANO DE QUEIROZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/01/2024, 19:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. H. D. Q. - CPF: 144.048.334-58 (AUTOR).

22/01/2024, 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2024, 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:52

Decisão

•26/08/2024, 08:07

Decisão

•15/08/2024, 10:30

Decisão

•22/01/2024, 19:10