Cumprimento de sentença 0823912-54.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.408,89

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Juntada de Informações

17/03/2026, 10:06

Juntada de Ofício

12/03/2026, 08:56

Deferido o pedido de

03/03/2026, 23:31

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:09

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:09

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Despacho

•03/01/2017, 23:31

Despacho

•30/08/2017, 17:29

19/03/2026, 00:12

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Juntada de Informações

17/03/2026, 10:06

Juntada de Ofício

12/03/2026, 08:56

Deferido o pedido de

03/03/2026, 23:31

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:04

Conclusos para despacho

17/02/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:09

Publicado Despacho em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA EARLEN LTDA EXECUTADO: MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823912-54.2016.8.15.2001 Indefiro o pedido de ID 100778612, uma vez que o referido imóvel não consta na relação de bens do Promovido junto à Receita Federal, bem como não há comprovação de que este resida no imóvel, pois o endereço que consta nas declarações de IRPF anexadas aos autos é o seguinte: Rua Goldo de Venezuela, 94, ap

04/02/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONSTRUTORA EARLEN LTDA - CNPJ: 08.315.079/0001-51 (EXEQUENTE)

01/02/2025, 05:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de informação

23/09/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 21:38

Determinada diligência

09/09/2024, 21:38

Conclusos para despacho

26/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 11:57

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA EARLEN LTDA EXECUTADO: MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO DESPACHO Em consulta ao sistema INFOJUD, foram localizadas declarações de IRPF do Executado, conforme prints anexos. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823912-54.2016.8.15.2001 Intime-se a Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. João Pessoa, 11 de junho de 2024. Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição

13/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 16:43

Determinada diligência

11/06/2024, 16:43

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:57

Juntada de Certidão

22/03/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:40

Determinada diligência

22/03/2024, 09:40

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:40

Publicado Despacho em 16/11/2023.

22/11/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA EARLEN LTDA EXECUTADO: MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO DESPACHO Segue consulta de bens pelo sistema SISBAJUD, constatando-se a inexistência de bens em nome do Executado. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823912-54.2016.8.15.2001 Intime-se o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. João Pessoa, 10 de novembro de 2023. Kéops de Vasconc

14/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:17

Determinada diligência

13/11/2023, 15:17

Conclusos para despacho

07/11/2023, 08:05

Juntada de Certidão

07/11/2023, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:26

Determinada diligência

06/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 13:13

Publicado Despacho em 16/06/2023.

23/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

23/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSTRUTORA EARLEN LTDA EXECUTADO: MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO DESPACHO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, constatando-se a inexistência de valores penhorados. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823912-54.2016.8.15.2001 Intime-se o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC. João Pessoa, 13 de junho de 2023. Josivaldo Féli

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 06:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2023, 19:22

Determinada diligência

13/06/2023, 19:22

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823912-54.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 20:19

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:29

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:26

Decorrido prazo de MARIANA DE LUNA COUTINHO FERREIRA em 07/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 16/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:18

Determinada diligência

30/01/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:08

Julgada improcedente a impugnação à execução de

30/01/2023, 07:08

Conclusos para decisão

07/10/2022, 09:18

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:35

Determinada diligência

05/09/2022, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2022, 12:00

Conclusos para despacho

13/07/2022, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE LISBOA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:07

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/06/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 07:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 04:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUTORA EARLEN LTDA em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:59

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 03:50

Juntada de Petição de cota

01/12/2021, 07:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 21:18

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 20:47

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 07:31

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 17/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 04:15

Juntada de Petição de contestação

19/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de MANOEL BUARQUE DE GUSMAO NETO em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:06

Juntada de Edital

21/07/2020, 15:51

Juntada de Certidão

06/06/2020, 23:15

Juntada de Edital

13/04/2020, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 14:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2019, 22:23

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 19:25

Juntada de certidão

03/09/2019, 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2019, 14:35

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 17:34

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2017, 23:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 09:03

Recebidos os autos do CEJUSC

22/09/2017, 09:35

Audiência conciliação realizada para 21/09/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/09/2017, 09:35

Audiência conciliação designada para 21/09/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/09/2017, 09:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

21/09/2017, 14:17

Recebidos os autos.

21/09/2017, 14:17

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 17:12

Conclusos para despacho

11/09/2017, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2017, 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC

01/09/2017, 07:41

Audiência conciliação realizada para 21/09/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/09/2017, 07:40

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 10:46

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 10:46

Audiência conciliação redesignada para 21/09/2017 14:10 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

31/08/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 17:31

Juntada de termo de audiência

30/08/2017, 12:51

Juntada de certidão

30/08/2017, 12:49

Juntada de certidão

30/08/2017, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2017, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 15:47

Expedição de Mandado.

03/07/2017, 15:47

Audiência conciliação designada para 18/08/2017 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

03/07/2017, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/02/2017, 12:58

Recebidos os autos.

01/02/2017, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2017, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2017, 08:19

Conclusos para despacho

19/05/2016, 13:16

Distribuído por sorteio

18/05/2016, 15:56

Despacho

•14/09/2017, 17:12

Despacho

•07/01/2019, 17:34

Despacho

•30/03/2020, 14:59

Despacho

•20/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:47

Sentença

•30/11/2021, 20:47

Sentença

•30/11/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2022, 12:05

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:42

Todos os documentos(35)

Despacho

•03/01/2017, 23:31

Despacho

•30/08/2017, 17:29

Despacho

•14/09/2017, 17:12

Despacho

•07/01/2019, 17:34

Despacho

•30/03/2020, 14:59

Despacho

•20/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 10:47

Sentença

•30/11/2021, 20:47

Sentença

•30/11/2021, 21:18

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 15:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/04/2022, 12:05

Documento de Comprovação

•22/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 07:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/06/2022, 18:57

Documento de Comprovação

•14/06/2022, 18:57

Despacho

•05/09/2022, 13:35

Decisão

•30/01/2023, 07:08

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 20:19

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 20:20

Despacho

•13/06/2023, 19:22

Despacho

•14/06/2023, 06:46

Despacho

•06/11/2023, 09:26

Despacho

•13/11/2023, 15:17

Despacho

•13/11/2023, 15:23

Despacho

•22/03/2024, 09:40

Despacho

•11/06/2024, 16:43

Despacho

•12/06/2024, 05:59

Despacho

•09/09/2024, 21:38

Despacho

•10/09/2024, 06:32

Despacho

•01/02/2025, 05:23

Despacho

•03/02/2025, 07:40

Despacho

•03/03/2026, 23:31

Despacho

•17/03/2026, 10:09