Agravo em Recurso Especial 0828662-31.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PEDRO DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA

28/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 16:07

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:30

28/11/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

30/10/2025, 14:31

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/10/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/10/2025, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:03

Determinada a distribuição do feito

09/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2025, 16:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/08/2025, 11:16

Petição (Outras)

•08/08/2025, 11:17

Despacho

•08/08/2025, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/10/2025, 15:30

Petição (Outras)

•08/08/2025, 11:17

Despacho

•08/08/2025, 11:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/08/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:17

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:16

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Outros Documentos

•08/08/2025, 11:16

Sentença

•08/08/2025, 11:16

Sentença

•08/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Sentença

•08/08/2025, 11:16

Sentença

•08/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/08/2025, 11:16

Despacho

•08/08/2025, 11:16