Apelação Cível 0809682-41.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:33

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:41

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:07

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 16:47

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

19/08/2025, 09:48

Juntada de Certidão

14/02/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:33

Processo encaminhado à Vice-Presidência

Documentos

DESPACHO

•12/02/2025, 13:33

DECISÃO

•27/08/2024, 07:06

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 08:41

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 07:07

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 16:47

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de parecer

12/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

13/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

30/10/2023, 21:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/10/2023, 17:22

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:30

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/10/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:41

Conhecido o recurso de B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 08.879.284/0001-40 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023, 23:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/09/2023, 16:26

Juntada de certidão de julgamento

20/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2023, 17:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/08/2023, 22:48

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:12

Juntada de Petição de agravo (interno)

29/05/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:58

Conhecido o recurso de B & A REVENDEDORA DE GAS LTDA - CNPJ: 08.879.284/0001-40 (APELANTE) e não-provido

21/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/02/2023, 09:06

Juntada de Certidão

08/02/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:17

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2022, 12:16

Juntada de Certidão

10/11/2022, 12:15

Determinação de redistribuição por prevenção

10/11/2022, 12:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:41

Juntada de Certidão

09/11/2022, 15:41

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/11/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 13:03

DECISÃO

•26/08/2024, 16:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/11/2023, 08:30

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:49

DESPACHO

•17/10/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 23:13

DESPACHO

•24/08/2023, 22:48

DESPACHO

•21/05/2023, 14:30

DESPACHO

•07/02/2023, 09:17

DESPACHO

•10/11/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 09:16

SENTENÇA

•26/09/2022, 11:11

SENTENÇA

•31/08/2022, 16:57

Todos os documentos(27)

DESPACHO

•12/02/2025, 13:33

DECISÃO

•27/08/2024, 07:06

DECISÃO

•26/08/2024, 16:47

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•13/11/2023, 08:30

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:49

DESPACHO

•17/10/2023, 17:22

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 23:13

DESPACHO

•24/08/2023, 22:48

DESPACHO

•21/05/2023, 14:30

DESPACHO

•07/02/2023, 09:17

DESPACHO

•10/11/2022, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 09:16

SENTENÇA

•26/09/2022, 11:11

SENTENÇA

•31/08/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 11:11

SENTENÇA

•08/03/2022, 14:47

DESPACHO

•02/08/2021, 13:38

DESPACHO

•02/08/2021, 13:37

DESPACHO

•02/08/2021, 08:44

DESPACHO

•04/12/2020, 15:11

DESPACHO

•03/12/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 13:05

DESPACHO

•22/10/2018, 13:11

DECISÃO

•27/10/2015, 16:16

DESPACHO

•22/07/2015, 17:23