Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800187-52.2018.8.15.0421 - TJPB | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

DIANA FERREIRA LIRA BRAGA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FE - PB

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

Terceiro

MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAMIAO GUIMARAES LEITE

OAB/PB 13293·CPF·Representa: Autor

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB/PB 19317·CPF·Representa: Réu

RICARDO FRANCISCO PALITOT DOS SANTOS

OAB/PB 9639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2026, 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário.

14/03/2026, 22:31

Recebidos os autos

14/03/2026, 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/11/2025, 17:33

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2024, 10:02

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800187-52.2018.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Conforme determinado na decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito contida no id. 88922943, remetam-se os autos para Contadoria Judicial a fim de que promova a cálculo da dívida, bem como apresente parecer técnico sobre os cálculos apresentados pelas partes. Apresentados os cálculos respectivos, intimem-se as partes pa

28/08/2024, 00:00

Determinada diligência

27/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:15

Todas as movimentações(86)

Realizado Cálculo de Liquidação

14/03/2026, 22:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário.

14/03/2026, 22:31

Recebidos os autos

14/03/2026, 22:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 12:08

Comunicações

•17/04/2024, 06:50

18/11/2025, 17:33

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de comunicações

09/09/2024, 11:57

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2024, 10:02

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800187-52.2018.8.15.0421 DECISÃO Vistos, etc. Conforme determinado na decisão monocrática terminativa sem resolução de mérito contida no id. 88922943, remetam-se os autos para Contadoria Judicial a fim de que promova a cálculo da dívida, bem como apresente parecer técnico sobre os cálculos apresentados pelas partes. Apresentados os cálculos respectivos, intimem-se as partes pa

28/08/2024, 00:00

Determinada diligência

27/08/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:08

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:15

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2024, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:00

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2024, 11:32

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2024, 15:17

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2024, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:35

Determinada diligência

14/12/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

05/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:39

Conclusos para despacho

22/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

21/07/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:47

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/03/2023, 11:15

Recebidos os autos

11/03/2023, 10:09

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 21:47

Juntada de Petição de apelação

26/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de comunicações

17/12/2021, 18:59

Julgado procedente o pedido

04/12/2021, 09:35

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2021, 11:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de resposta

07/07/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2021, 12:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 17:23

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 16:42

Conclusos para despacho

22/04/2020, 09:58

Realizado cálculo de custas

13/04/2020, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

13/04/2020, 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2020, 14:07

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 11:38

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 11:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 19:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 06:40

Conclusos para despacho

07/04/2019, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 22:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 12:01

Recebida a emenda à inicial

11/09/2018, 09:29

Conclusos para despacho

06/09/2018, 17:40

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 19:30

Despacho

•02/04/2024, 10:00

Decisão

•23/02/2024, 08:17

Decisão

•14/12/2023, 15:47

Despacho

•02/08/2023, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/07/2023, 21:05

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 21:05

Despacho

•01/06/2023, 16:47

Despacho

•01/06/2023, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 17:14

Comunicações

•15/05/2023, 17:14

Acórdão

•15/12/2022, 19:55

Despacho

•23/11/2022, 10:15

Despacho

•26/09/2022, 11:59

Todos os documentos(30)

Decisão

•27/08/2024, 12:08

Comunicações

•17/04/2024, 06:50

Despacho

•02/04/2024, 10:00

Decisão

•23/02/2024, 08:17

Decisão

•14/12/2023, 15:47

Despacho

•02/08/2023, 12:39

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/07/2023, 21:05

Documento de Comprovação

•21/07/2023, 21:05

Despacho

•01/06/2023, 16:47

Despacho

•01/06/2023, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2023, 17:14

Comunicações

•15/05/2023, 17:14

Acórdão

•15/12/2022, 19:55

Despacho

•23/11/2022, 10:15

Despacho

•26/09/2022, 11:59

Despacho

•12/07/2022, 13:00

Documento Jurisprudência

•11/05/2022, 14:49

Sentença

•04/12/2021, 09:35

Documento Jurisprudência

•27/07/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:22

Despacho

•24/07/2020, 17:23

Despacho

•27/04/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 11:37

Documento Jurisprudência

•29/07/2019, 19:28

Documento Jurisprudência

•29/07/2019, 19:28

Despacho

•14/06/2019, 06:40

Decisão

•11/09/2018, 09:29