Procedimento Comum Cível 0803088-31.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.059,80

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:48

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:14

Processo Desarquivado

16/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de resposta

13/03/2026, 14:38

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:44

Todas as movimentações(76)

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:33

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:48

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 10:40

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 10:48

Decisão

•16/03/2026, 10:40

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:14

Processo Desarquivado

16/03/2026, 07:14

Juntada de Petição de resposta

13/03/2026, 14:38

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:16

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 08:57

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

27/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 05:04

Indeferido o pedido de FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA - CPF: 705.118.594-22 (AUTOR)

14/01/2026, 06:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 06:22

Conclusos para despacho

17/11/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:33

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803088-31.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc. Habilitação já deferida. Concedo o prazo adicional de 15 dias para fins de requerer o que entender devido. Caso nada requerido, arquive-se. ITAPORANGA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

21/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 19:56

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:11

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:17

Publicado Decisão em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803088-31.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros do de cujus FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, formulado por CICERO NUNES CIPRIANO e outros, em razão do falecimento do demandante, conforme comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos. Nos termos do art. 1.784 do Código Civil, a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros com o falecimento, sendo este o fundamento para o pedido de habilitação. O Código de Processo Civil, por sua vez, regula o procedimento de habilitação de sucessores no processo, conforme disposto no art. 687. A morte de uma das partes no processo civil suspende o andamento da ação, conforme art. 313, I do CPC, até que se promova a substituição do falecido por seus sucessores, como previsto no § 2º, I do mesmo artigo. Dessa forma, verificada a regularidade dos documentos apresentados, como a certidão de óbito e os comprovantes da relação de parentesco, os herdeiros fazem jus à habilitação processual, permitindo a continuidade da ação em nome dos sucessores. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 313, § 2º, I, e 687 do Código de Processo Civil, bem como no art. 1.784 do Código Civil, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros descritos na petição de id 117485361. Atualize-se o cadastro processual e intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como, para que a parte autora requeira o que entender devido no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803088-31.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros do de cujus FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, formulado por CICERO NUNES CIPRIANO e outros, em razão do falecimento do demandante, conforme comprovado pela certidão de óbito juntada aos autos. Nos termos do art. 1.784 do Código Civil, a herança é transmitida automaticamente aos herdeiros com o falecimento, sendo este o fundamento para o pedido de habilitação. O Código de Processo Civil, por sua vez, regula o procedimento de habilitação de sucessores no processo, conforme disposto no art. 687. A morte de uma das partes no processo civil suspende o andamento da ação, conforme art. 313, I do CPC, até que se promova a substituição do falecido por seus sucessores, como previsto no § 2º, I do mesmo artigo. Dessa forma, verificada a regularidade dos documentos apresentados, como a certidão de óbito e os comprovantes da relação de parentesco, os herdeiros fazem jus à habilitação processual, permitindo a continuidade da ação em nome dos sucessores. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 313, § 2º, I, e 687 do Código de Processo Civil, bem como no art. 1.784 do Código Civil, defiro o pedido de habilitação dos herdeiros descritos na petição de id 117485361. Atualize-se o cadastro processual e intimem-se as partes para ciência desta decisão, bem como, para que a parte autora requeira o que entender devido no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Itaporanga-PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Outras Decisões

17/09/2025, 05:04

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 05:04

Conclusos para despacho

18/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Publicado Despacho em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803088-31.2024.8.15.0211 DESPACHO Vistos etc. Em face do pedido de habilitação retro, intime-se o promovido para se manifestar a respeito no prazo de 5 dias, nos termos do Art. 690 do NCPC. Findo o referido prazo, com ou sem a manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

05/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 13:37

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:39

Processo Desarquivado

01/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de resposta

01/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de resposta

01/08/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 07:00

Transitado em Julgado em 27/08/2024

26/11/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 06:58

Juntada de Alvará

25/11/2024, 14:52

Juntada de Alvará

25/11/2024, 14:52

Determinado o arquivamento

21/10/2024, 13:20

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:40

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 17:50

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] Vistos etc. As partes acima identific

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] Vistos etc. As partes acima identific

28/08/2024, 00:00

Homologada a Transação

27/08/2024, 19:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

23/08/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de réplica

12/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 08:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2024, 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA - CPF: 705.118.594-22 (AUTOR).

18/06/2024, 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2024, 23:10

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 23:09

Sentença

•14/01/2026, 06:22

Sentença

•14/01/2026, 06:22

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Decisão

•17/09/2025, 05:04

Decisão

•17/09/2025, 05:04

Despacho

•04/08/2025, 13:37

Despacho

•04/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 06:58

Decisão

•21/10/2024, 13:20

Sentença

•27/08/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:44

Todos os documentos(20)

Decisão

•18/03/2026, 10:48

Decisão

•16/03/2026, 10:40

Sentença

•14/01/2026, 06:22

Sentença

•14/01/2026, 06:22

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Despacho

•20/10/2025, 19:56

Decisão

•17/09/2025, 05:04

Decisão

•17/09/2025, 05:04

Despacho

•04/08/2025, 13:37

Despacho

•04/08/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 06:58

Decisão

•21/10/2024, 13:20

Sentença

•27/08/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:55

Despacho

•19/06/2024, 08:27

Despacho

•18/06/2024, 15:56