Procedimento Comum Cível 0803088-31.2024.8.15.0211 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803088-31.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/03/2026, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, CICERO NUNES CIPRIANO, DAMIANA NUNES CIPRIANO, FRANCISCO FERRAZ CIPRIANO, ILMA FERRAZ CIPRIANO, JOSEFA FERRAZ CIPRIANO, MARIA NUNES CIPRIANO, NILDA FERRAZ CIPRIANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Vistos etc. O pedido de reconsideração não tem o condão de modificar a decisão anteriormente proferida, em razão da obediência aos princípios da taxatividade e singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade). Portanto, inviável a alteração da decisão de ID. 131391114. Diante da estabilização, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, CICERO NUNES CIPRIANO, DAMIANA NUNES CIPRIANO, FRANCISCO FERRAZ CIPRIANO, ILMA FERRAZ CIPRIANO, JOSEFA FERRAZ CIPRIANO, MARIA NUNES CIPRIANO, NILDA FERRAZ CIPRIANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Vistos etc. O pedido de reconsideração não tem o condão de modificar a decisão anteriormente proferida, em razão da obediência aos princípios da taxatividade e singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade). Portanto, inviável a alteração da decisão de ID. 131391114. Diante da estabilização, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, CICERO NUNES CIPRIANO, DAMIANA NUNES CIPRIANO, FRANCISCO FERRAZ CIPRIANO, ILMA FERRAZ CIPRIANO, JOSEFA FERRAZ CIPRIANO, MARIA NUNES CIPRIANO, NILDA FERRAZ CIPRIANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Vistos etc. O pedido de reconsideração não tem o condão de modificar a decisão anteriormente proferida, em razão da obediência aos princípios da taxatividade e singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade). Portanto, inviável a alteração da decisão de ID. 131391114. Diante da estabilização, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, CICERO NUNES CIPRIANO, DAMIANA NUNES CIPRIANO, FRANCISCO FERRAZ CIPRIANO, ILMA FERRAZ CIPRIANO, JOSEFA FERRAZ CIPRIANO, MARIA NUNES CIPRIANO, NILDA FERRAZ CIPRIANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Vistos etc. O pedido de reconsideração não tem o condão de modificar a decisão anteriormente proferida, em razão da obediência aos princípios da taxatividade e singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade). Portanto, inviável a alteração da decisão de ID. 131391114. Diante da estabilização, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, CICERO NUNES CIPRIANO, DAMIANA NUNES CIPRIANO, FRANCISCO FERRAZ CIPRIANO, ILMA FERRAZ CIPRIANO, JOSEFA FERRAZ CIPRIANO, MARIA NUNES CIPRIANO, NILDA FERRAZ CIPRIANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Vistos etc. O pedido de reconsideração não tem o condão de modificar a decisão anteriormente proferida, em razão da obediência aos princípios da taxatividade e singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade). Portanto, inviável a alteração da decisão de ID. 131391114. Diante da estabilização, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, CICERO NUNES CIPRIANO, DAMIANA NUNES CIPRIANO, FRANCISCO FERRAZ CIPRIANO, ILMA FERRAZ CIPRIANO, JOSEFA FERRAZ CIPRIANO, MARIA NUNES CIPRIANO, NILDA FERRAZ CIPRIANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Vistos etc. O pedido de reconsideração não tem o condão de modificar a decisão anteriormente proferida, em razão da obediência aos princípios da taxatividade e singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade). Portanto, inviável a alteração da decisão de ID. 131391114. Diante da estabilização, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, CICERO NUNES CIPRIANO, DAMIANA NUNES CIPRIANO, FRANCISCO FERRAZ CIPRIANO, ILMA FERRAZ CIPRIANO, JOSEFA FERRAZ CIPRIANO, MARIA NUNES CIPRIANO, NILDA FERRAZ CIPRIANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Vistos etc. O pedido de reconsideração não tem o condão de modificar a decisão anteriormente proferida, em razão da obediência aos princípios da taxatividade e singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade). Portanto, inviável a alteração da decisão de ID. 131391114. Diante da estabilização, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA, CICERO NUNES CIPRIANO, DAMIANA NUNES CIPRIANO, FRANCISCO FERRAZ CIPRIANO, ILMA FERRAZ CIPRIANO, JOSEFA FERRAZ CIPRIANO, MARIA NUNES CIPRIANO, NILDA FERRAZ CIPRIANO REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga Nº do Vistos etc. O pedido de reconsideração não tem o condão de modificar a decisão anteriormente proferida, em razão da obediência aos princípios da taxatividade e singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade). Portanto, inviável a alteração da decisão de ID. 131391114. Diante da estabilização, arquive-se. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/03/2026, 00:00

Definitivo

18/03/2026, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:48

Arquivamento

16/03/2026, 10:40

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 07:14

Desarquivamento

16/03/2026, 07:14

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803088-31.2024.8.15.0211. AUTOR: FRANCISCO CIPRIANO DA SILVA REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro] Vistos etc. As partes acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide. Na petição inserida no ID 98971052, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do referido feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas. No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução dos litígios, consoante Termo de Acordo juntado no ID 98971052. Ademais, o advogado tem poderes específicos para transigir, conforme procuração acostada aos autos. ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Custas iniciais inexigíveis face à gratuidade conferida à parte autora. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos do acordo firmado (art. 90, § 2º, CPC). Havendo a comunicação de pagamento, expeçam-se os alvarás conforme acordado. Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Itaporanga/PB, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

28/08/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(17)