Apelação Cível 0809938-08.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA FELIX SABOIA

OAB/DF 58170·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES

OAB/DF 48613·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA

OAB/PB 12360·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

GAECO

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

JOSIANE DE CAMPOS CRUZ

CPF

Reu

RAUL CRUZ E SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 28/04/2026

07/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de RAUL CRUZ E SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSIANE DE CAMPOS CRUZ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:24

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:02

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 15:02

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(48)

Transitado em Julgado em 28/04/2026

07/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de RAUL CRUZ E SOUSA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOSIANE DE CAMPOS CRUZ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:24

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 31/03/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•13/02/2020, 17:29

Despacho

•18/02/2020, 16:20

31/03/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 09:02

Conclusos para despacho

19/03/2026, 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 15:02

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de cota

24/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 15:20

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:19

Prejudicado o recurso

09/02/2026, 12:18

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:52

Juntada de Petição de parecer

14/01/2026, 21:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2025, 19:58

Conclusos para despacho

30/10/2025, 07:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 09:37

Conclusos para despacho

01/09/2025, 08:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

01/07/2025, 08:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2025, 08:07

Determinação de redistribuição por prevenção

01/07/2025, 07:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:03

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/06/2025, 09:56

Distribuído por sorteio

30/06/2025, 09:56

Decisão

•17/04/2020, 18:51

Decisão

•10/06/2020, 13:14

Decisão

•31/08/2022, 21:09

Despacho

•06/02/2023, 16:39

Despacho

•06/04/2023, 11:13

Despacho

•05/05/2023, 17:37

Despacho

•17/05/2023, 11:48

Despacho

•23/05/2024, 09:54

Decisão

•05/11/2024, 17:10

Sentença

•27/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:59

Despacho

•01/07/2025, 07:59

Despacho

•03/07/2025, 08:54

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•13/02/2020, 17:29

Despacho

•18/02/2020, 16:20

Decisão

•17/04/2020, 18:51

Decisão

•10/06/2020, 13:14

Decisão

•31/08/2022, 21:09

Despacho

•06/02/2023, 16:39

Despacho

•06/04/2023, 11:13

Despacho

•05/05/2023, 17:37

Despacho

•17/05/2023, 11:48

Despacho

•23/05/2024, 09:54

Decisão

•05/11/2024, 17:10

Sentença

•27/04/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 11:59

Despacho

•01/07/2025, 07:59

Despacho

•03/07/2025, 08:54

Despacho

•03/09/2025, 09:37

Despacho

•02/11/2025, 19:58

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•09/02/2026, 12:18

Despacho

•12/03/2026, 20:01

Despacho

•12/03/2026, 20:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/03/2026, 09:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•27/03/2026, 09:02