Apelação Cível 0801164-91.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.950.663,05

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara de Executivos Fiscais 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO

OAB/RJ 163879·CPF·Representa: Réu

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806·CPF·Representa: Réu

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

HOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ESDRAS CARVALHO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NADIEL DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:48

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 11:08

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:18

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:48

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:34

Despacho

•14/04/2026, 11:08

18/04/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/04/2026, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

14/04/2026, 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/03/2026, 19:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 10:11

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/02/2026, 15:45

Publicado Expediente em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 12:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 20:47

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2026, 15:51

Cancelada a movimentação processual

10/02/2026, 15:51

Desentranhado o documento

10/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 03:18

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 22:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2026, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

12/12/2025, 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 18:31

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/06/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 19:53

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/03/2025, 20:15

Juntada de Certidão

20/03/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/03/2025, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

19/03/2025, 15:38

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:37

Declarado impedimento por JOAO BATISTA VASCONCELOS

19/03/2025, 15:00

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESDRAS CARVALHO DA COSTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESDRAS CARVALHO DA COSTA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/12/2024, 22:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

07/11/2024, 13:32

Juntada de Certidão

07/10/2024, 10:19

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:19

Recebidos os autos

07/10/2024, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2024, 09:52

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 09:52

Despacho

•18/03/2026, 10:11

Acórdão

•12/02/2026, 20:47

Despacho

•16/12/2025, 11:33

Despacho

•11/12/2025, 12:24

Despacho

•17/06/2025, 11:15

Despacho

•20/03/2025, 11:48

Decisão

•19/03/2025, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/11/2024, 13:32

Despacho

•04/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:44

Sentença

•28/08/2024, 11:15

Sentença

•28/08/2024, 10:14

Despacho

•23/03/2023, 12:17

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/04/2026, 11:34

Despacho

•14/04/2026, 11:08

Despacho

•18/03/2026, 10:11

Acórdão

•12/02/2026, 20:47

Despacho

•16/12/2025, 11:33

Despacho

•11/12/2025, 12:24

Despacho

•17/06/2025, 11:15

Despacho

•20/03/2025, 11:48

Decisão

•19/03/2025, 15:00

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•07/11/2024, 13:32

Despacho

•04/10/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 10:44

Sentença

•28/08/2024, 11:15

Sentença

•28/08/2024, 10:14

Despacho

•23/03/2023, 12:17

Sentença

•03/02/2023, 12:54

Despacho

•30/05/2022, 09:52

Decisão

•28/03/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:16

Despacho

•21/02/2022, 07:59

Despacho

•28/01/2022, 11:53

Despacho

•29/04/2021, 11:42

Despacho

•03/07/2020, 20:05

Despacho

•25/10/2018, 12:17

Despacho

•12/05/2018, 11:16

Despacho

•23/01/2017, 16:33

Documento de Comprovação

•13/01/2017, 11:57

Documento de Comprovação

•13/01/2017, 11:57

Documento de Comprovação

•13/01/2017, 11:57