Cumprimento de sentença 0807056-96.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:14

Determinada diligência

27/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME o exequente para se manifestar da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:07

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:19

Publicado Intimação em 16/04/2026.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:46

Despacho

•14/12/2025, 09:32

16/04/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 09:14

Determinada diligência

27/03/2026, 09:46

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:31

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIME o exequente para se manifestar da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:07

Conclusos para despacho

03/10/2025, 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2025, 07:54

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FL[AVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE EXECUTADO: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0807056-96.2022.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. CUMPRA. João Pessoa, 29 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/10/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2025, 10:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:17

Declarada incompetência

29/09/2025, 14:20

Conclusos para decisão

23/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:20

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:55

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO RÉ/ORA EXECUTADA Intime-se a parte ré para, em 5 (cinco) dias, comprovar, documentalmente, a data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, determinada em sede de tutela de urgência, para fins de análise da incidência ou não das astreintes, vindo-me os autos imediatamente conclusos para análise da impugnação ao cumprimento de sentença.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 11:16

Juntada de documento de comprovação

23/05/2025, 11:14

Juntada de Alvará

23/05/2025, 09:57

Juntada de Alvará

23/05/2025, 09:55

Expedido alvará de levantamento

09/05/2025, 11:32

Outras Decisões

09/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 21:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 11:20

Publicado Despacho em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

26/03/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO - PB12633 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807056-96.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Urgência] Vistos. Considerando a petição de ID 107929592, alterou-se a classe do

21/03/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 15:30

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/02/2025, 02:00

Conclusos para decisão

14/02/2025, 08:56

Juntada de certidão de prevenção

13/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

13/02/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO: FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE Ementa: Processo civil. Agravo interno. Sentença modificada por acórdão. Erro grosseiro. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra acórdão que confirmou sentença Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO Nº 0807056-96.2022.8.15.2003 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA AGRAVADO: FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE Ementa: Processo civil. Agravo interno. Sentença modificada por acórdão. Erro grosseiro. Não conhecimento. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra acórdão que confirmou sentença Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO INTERNO Nº 0807056-96.2022.8.15.2003 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLÁVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE ADVOGADO: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO APELADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO Ementa: Consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Cirurgia de urgência. Período de Carência. Cirurgia de urgên Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807056-96.2022.8.15.2003 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLÁVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE ADVOGADO: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO APELADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES E OUTRO Ementa: Consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Cirurgia de urgência. Período de Carência. Cirurgia de urgên Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807056-96.2022.8.15.2003 RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

20/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de apelação

20/09/2024, 22:10

Publicado Sentença em 30/08/2024.

02/09/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO - PB12633 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão. Ausência de omissão. Impossi 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0807056-96.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Urgência]

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE Advogado do(a) AUTOR: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO - PB12633 REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) REU: IGOR MACEDO FACO - CE16470, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegada omissão. Ausência de omissão. Impossi 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO A Processo número - 0807056-96.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Urgência]

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2024, 20:00

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:00

Conclusos para despacho

11/03/2024, 07:26

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:28

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:07

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 12:39

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:08

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 15:55

Recebidos os autos do CEJUSC

16/02/2023, 12:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 16/02/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:22

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:38

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2023, 07:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

27/01/2023, 12:10

Recebidos os autos.

27/01/2023, 12:10

Decorrido prazo de FLAVIO GUILHERME PESSOA VALE CAVALCANTE em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de diligência

10/01/2023, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2023, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2022, 08:28

Juntada de Petição de diligência

16/12/2022, 08:28

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 08:52

Outras Decisões

14/12/2022, 11:02

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC

12/12/2022, 11:47

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 09:27

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

09/12/2022, 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

06/12/2022, 07:46

Recebidos os autos.

06/12/2022, 07:46

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 07:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/12/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:04

Recebidos os autos

19/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 19:22

Não Concedida a Medida Liminar

18/11/2022, 19:18

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível

18/11/2022, 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2022, 17:48

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 17:48

Decisão

•30/09/2025, 10:17

Decisão

•29/09/2025, 14:20

Decisão

•09/05/2025, 11:32

Despacho

•20/03/2025, 14:57

Despacho

•20/03/2025, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/12/2024, 23:31

Acórdão

•19/11/2024, 11:30

Despacho

•29/10/2024, 12:42

Despacho

•25/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:24

Sentença

•28/08/2024, 20:00

Todos os documentos(26)

Decisão

•27/03/2026, 09:46

Despacho

•14/12/2025, 09:32

Decisão

•30/09/2025, 10:17

Decisão

•29/09/2025, 14:20

Decisão

•09/05/2025, 11:32

Despacho

•20/03/2025, 14:57

Despacho

•20/03/2025, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/02/2025, 15:30

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•17/12/2024, 23:31

Acórdão

•19/11/2024, 11:30

Despacho

•29/10/2024, 12:42

Despacho

•25/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 09:24

Sentença

•28/08/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 07:36

Sentença

•18/12/2023, 08:07

Sentença

•15/12/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:52

Decisão

•15/12/2022, 08:52

Decisão

•14/12/2022, 11:02

Despacho

•06/12/2022, 07:46

Despacho

•05/12/2022, 09:04

Decisão

•18/11/2022, 19:18