Procedimento Comum Cível 0813098-66.2016.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2026, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de diligência

30/04/2026, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 18:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:18

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:43

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:58

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/05/2026, 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de diligência

04/05/2026, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2026, 18:29

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 06:36

Despacho

•23/04/2026, 06:36

30/04/2026, 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2026, 18:26

Expedição de Mandado.

28/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 14:08

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:07

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:18

Expedição de Carta.

24/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 15:43

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:58

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 08:34

Expedição de Carta.

23/04/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 06:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 06:36

Conclusos para decisão

23/04/2026, 06:29

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:29

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:16

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:25

Nomeado perito

23/03/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:35

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 10:39

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

21/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA REU: STENIO WILBER SILVA DE QUEIROZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Vícios de Construção] Processo nº 0813098-66.2016.8.15.0001 Vistos etc. Diante da certidão negativa acostada retro, bem ainda da informação de que o perito pode ser localizado em seu endereço residencial, situado na Rua Marechal Cândido Rondon, nº 89, Residencial Portal Alto

20/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/04/2025, 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2025, 19:22

Conclusos para decisão

11/04/2025, 17:43

Juntada de Petição de diligência

04/04/2025, 07:24

Mandado devolvido para redistribuição

04/04/2025, 07:23

Juntada de Petição de diligência

03/04/2025, 13:42

Mandado devolvido para redistribuição

03/04/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 18:07

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:48

Juntada de Petição de informações prestadas

17/12/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:07

Publicado Despacho em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de comunicações

16/12/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA REU: STENIO WILBER SILVA DE QUEIROZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Vícios de Construção] Processo nº 0813098-66.2016.8.15.0001 Vistos etc. HABILITE-SE o causídico SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 8909, de forma exclusiva, como requerido. Em face do que informou em sua última petição, CONTATE-SE pelo meio mais célere possível, inclu

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA REU: STENIO WILBER SILVA DE QUEIROZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Vícios de Construção] Processo nº 0813098-66.2016.8.15.0001 Vistos etc. HABILITE-SE o causídico SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PB 8909, de forma exclusiva, como requerido. Em face do que informou em sua última petição, CONTATE-SE pelo meio mais célere possível, inclu

16/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 18:42

Conclusos para decisão

15/12/2024, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de diligência

12/12/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 18:37

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:58

Publicado Despacho em 02/09/2024.

04/09/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA REU: STENIO WILBER SILVA DE QUEIROZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Vícios de Construção] Processo nº 0813098-66.2016.8.15.0001 Vistos etc. Em reexame atento dos autos, percebe-se não há notícias do Ilmo. Sr. Perito quanto ao início da realização da perícia, designada para ter lugar no último dia 30/10/2023, às 14:00h, nem ainda quanto à sua

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA REU: STENIO WILBER SILVA DE QUEIROZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Compra e Venda, Vícios de Construção] Processo nº 0813098-66.2016.8.15.0001 Vistos etc. Em reexame atento dos autos, percebe-se não há notícias do Ilmo. Sr. Perito quanto ao início da realização da perícia, designada para ter lugar no último dia 30/10/2023, às 14:00h, nem ainda quanto à sua

30/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 18:31

Conclusos para decisão

28/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de MARIA BELARMINO COSTA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:17

Decorrido prazo de STENIO WILBER SILVA DE QUEIROZ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:27

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

13/02/2024, 14:54

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:50

Decorrido prazo de BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:12

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 20/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 08:53

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:59

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:41

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/05/2023, 15:34

Juntada de Certidão

19/05/2023, 08:20

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 23/01/2023 23:59.

04/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 23/01/2023 23:59.

03/02/2023, 22:25

Juntada de Outros documentos

14/11/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 19:54

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 04:59

Juntada de Certidão

11/08/2022, 04:49

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 06:33

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 20:09

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:39

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2020, 14:04

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 21/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:51

Conclusos para despacho

17/08/2020, 17:45

Juntada de Certidão

17/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:48

Decorrido prazo de JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:48

Decorrido prazo de BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 04:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 10:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2019, 22:37

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:55

Decorrido prazo de ARTHUR OLIVEIRA SA em 03/10/2019 23:59:59.

07/10/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2019, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 14:12

Juntada de certidão

17/09/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 16:09

Conclusos para despacho

12/04/2019, 11:09

Juntada de certidão

12/04/2019, 11:06

Juntada de certidão

05/04/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 16:53

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2018, 15:10

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

22/01/2018, 20:40

Conclusos para julgamento

09/11/2017, 14:15

Juntada de certidão

09/11/2017, 14:14

Decorrido prazo de GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:13

Decorrido prazo de BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 01:13

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 11:52

Conclusos para despacho

20/03/2017, 17:15

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/03/2017, 17:14

Decorrido prazo de BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES em 13/03/2017 23:59:59.

14/03/2017, 01:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 17:14

Juntada de Petição de contestação

19/12/2016, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016, 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC

28/11/2016, 16:57

Audiência conciliação realizada para 24/11/2016 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

28/11/2016, 16:57

Decorrido prazo de BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES em 24/11/2016 14:00:00.

28/11/2016, 10:58

Audiência conciliação designada para 24/11/2016 14:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.

24/11/2016, 16:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

23/11/2016, 16:04

Recebidos os autos.

23/11/2016, 16:04

Expedição de Mandado.

03/11/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 07:44

Conclusos para despacho

27/07/2016, 12:36

Distribuído por sorteio

22/07/2016, 10:22

Decisão

•23/03/2026, 12:19

Decisão

•23/03/2026, 12:19

Despacho

•19/06/2025, 12:24

Despacho

•19/06/2025, 12:24

Despacho

•15/12/2024, 18:42

Despacho

•29/08/2024, 18:31

Despacho

•29/08/2024, 18:31

Despacho

•15/07/2024, 13:27

Despacho

•03/03/2021, 11:39

Despacho

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