Monitória 0852445-42.2024.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0852445-42.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:25

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:25

Indeferido o pedido de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO - CPF: 020.068.544-96 (REU)

18/03/2026, 09:38

Determinada Requisição de Informações

18/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:38

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:05

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:22

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0852445-42.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. 1. Infere-se da leitura dos autos a necessidade de se chamar o feito a ordem. 2. Registre-se que a parte suplicada por ocasião da apresentação da Contestação, propôs reconvenção (ID 102850269). 3. Da leitura dos documentos apresentados pelo suplicado tem-se que não foram recolhidas as custas referentes a reconvenção nos termos estabelecidos na Lei 8.071/2006 que preceitua que em “havendo reconvenção, as custas serão fixadas em valor correspondente a trinta por cento (30%) das custas atribuídas à ação principal, observado o que determina o art. 6º desta Lei.” 4. Ocorre que o suplicado postulou pelo deferimento da assistência judiciária. Assim sendo, é imperioso que comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, além dos extratos bancários de suas contas-correntes dos últimos 03 (três) meses e comprovante de rendimento dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do benefício, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. 5. Ou, recolha as custas processuais. 6. Ressalte-se, ainda, que possível o parcelamento das custas, segundo art. 98, §6º do CPC. 7. Feito o que, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intimações necessárias. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz de Direito em Substituição

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 11:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:51

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 09:38

Decisão

•18/03/2026, 09:38

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Indeferido o pedido de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO - CPF: 020.068.544-96 (REU)

Determinada Requisição de Informações

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FLAVIO ALBERTO DE MELO ARAUJO em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Despacho em 18/09/2025.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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