Apelação Cível 0800332-92.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

VANDUY FREIRE DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON DANTAS SOARES

OAB/PB 17696·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VANDUY FREIRE DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

VANDUY FREIRE DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/10/2025, 15:16

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de VANDUY FREIRE DE PAULA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de VANDUY FREIRE DE PAULA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:17

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/10/2025, 15:16

Baixa Definitiva

03/10/2025, 15:16

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/07/2025, 13:38

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 22:39

23/09/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:41

Decorrido prazo de VANDUY FREIRE DE PAULA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:27

Decorrido prazo de VANDUY FREIRE DE PAULA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 00:00

Publicado Expediente em 31/07/2025.

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de informações prestadas

30/07/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 07:17

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:31

Conclusos para despacho

04/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de cota

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de informações prestadas

22/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de VANDUY FREIRE DE PAULA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:31

Decorrido prazo de VANDUY FREIRE DE PAULA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:25

Publicado Intimação em 08/04/2025.

10/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

06/04/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 22:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de informações prestadas

27/01/2025, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/01/2025, 08:13

Publicado Acórdão em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e provido em parte

05/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2024, 14:00

Juntada de certidão de julgamento

04/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/11/2024, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2024, 14:25

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 00:14

Conclusos para despacho

23/10/2024, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:34

Publicado Acórdão em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

30/08/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de cota

17/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/08/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:11

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/08/2024, 20:10

Juntada de Certidão

08/08/2024, 09:47

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:47

Recebidos os autos

08/08/2024, 07:50

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 07:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2024, 07:50

DESPACHO

•27/02/2025, 10:29

DESPACHO

•25/02/2025, 11:39

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 11:19

DESPACHO

•11/11/2024, 14:25

DESPACHO

•25/10/2024, 00:14

DESPACHO

•25/10/2024, 00:14

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 22:23

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 22:23

DESPACHO

•13/08/2024, 14:11

DESPACHO

•11/08/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 16:23

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:15

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•28/07/2025, 13:38

ACÓRDÃO

•24/03/2025, 22:39

DESPACHO

•27/02/2025, 10:29

DESPACHO

•25/02/2025, 11:39

ACÓRDÃO

•05/12/2024, 11:19

DESPACHO

•11/11/2024, 14:25

DESPACHO

•25/10/2024, 00:14

DESPACHO

•25/10/2024, 00:14

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 22:23

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 22:23

DESPACHO

•13/08/2024, 14:11

DESPACHO

•11/08/2024, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 16:23

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:15

SENTENÇA

•19/11/2021, 10:51

DESPACHO

•08/01/2020, 14:54

DESPACHO

•06/12/2019, 11:19

DESPACHO

•18/01/2016, 16:59

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