Apelação Cível 0817390-11.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 440.080,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

EDVANILDA BIU PEDRO

CPF

Reu

RAFAEL CARLOS CAMPOS PEDRO

CPF

Reu

MIGUEL CARLOS CAMPOS PEDRO

CPF

Reu

TEREZINHA CAMPOS DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE PARAISO ALVES

OAB/SP 376669·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MOTA PESSOA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK

OAB/SP 164781·CPF·Representa: Autor

IZABELA CLEMENTINO DE MIRANDA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

EDVANILDA BIU PEDRO

CPF

Reu

RAFAEL CARLOS CAMPOS PEDRO

CPF

Reu

MIGUEL CARLOS CAMPOS PEDRO

CPF

Reu

TEREZINHA CAMPOS DE SOUZA ALVES

CPF

Reu

AMANDA KARLA NOBREGA CAMPOS

CPF

Reu

VALDA SUELY CAMPOS DE SOUZA AMONI

CPF

Reu

MARIA APARECIDA CAMPOS ALVES CASTRO

CPF

Reu

VALNISIA MARIA CAMPOS ALVES

CPF

Reu

VALDELUCIA MARIA CAMPOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE PARAISO ALVES

OAB/SP 376669·CPF·Representa: Autor

GABRIELA MOTA PESSOA

CPF·Representa: Autor

ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK

OAB/SP 164781·CPF·Representa: Autor

IZABELA CLEMENTINO DE MIRANDA GONCALVES

CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA GUEDES PEREIRA MONTEIRO FARAIAS

OAB/PB 16759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EDVANILDA BIU PEDRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CAMPOS PEDRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de VALDELUCIA MARIA CAMPOS ALVES em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de VALDA SUELY CAMPOS DE SOUZA AMONI em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de VALNISIA MARIA CAMPOS ALVES em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMPOS ALVES CASTRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS CAMPOS PEDRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de TEREZINHA CAMPOS DE SOUZA ALVES em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de AMANDA KARLA NOBREGA CAMPOS em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:36

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 22:42

Prejudicado o recurso

06/03/2026, 10:25

Homologada a Transação

06/03/2026, 10:25

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de EDVANILDA BIU PEDRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL CARLOS CAMPOS PEDRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de VALDELUCIA MARIA CAMPOS ALVES em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de VALDA SUELY CAMPOS DE SOUZA AMONI em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de VALNISIA MARIA CAMPOS ALVES em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/04/2017, 17:27

Despacho

•27/04/2020, 17:07

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CAMPOS ALVES CASTRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MIGUEL CARLOS CAMPOS PEDRO em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de TEREZINHA CAMPOS DE SOUZA ALVES em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de AMANDA KARLA NOBREGA CAMPOS em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:36

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 22:42

Prejudicado o recurso

06/03/2026, 10:25

Homologada a Transação

06/03/2026, 10:25

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:55

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:04

Publicado Expediente em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:18

Deferido o pedido de

18/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

14/10/2025, 21:43

Conclusos para admissibilidade recursal

14/10/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:03

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

14/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de parecer

13/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:07

Publicado Expediente em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de recurso especial

28/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2025, 08:42

Publicado Acórdão em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/05/2025, 11:21

Juntada de certidão de julgamento

06/05/2025, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 00:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 00:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

14/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 14:11

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:29

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:52

Decorrido prazo de MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de informações prestadas

12/02/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 22:25

Conhecido o recurso de MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA - CNPJ: 02.378.779/0015-04 (APELADO) e provido em parte

27/01/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025, 18:41

Juntada de certidão de julgamento

23/01/2025, 18:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:07

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/12/2024, 15:37

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 22:55

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2024, 22:34

Pedido de inclusão em pauta

18/11/2024, 09:21

Conclusos para despacho

15/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 13:52

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:11

Juntada de Certidão

06/08/2024, 10:11

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2024, 10:02

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:02

Sentença

•12/04/2023, 09:16

Sentença

•12/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:14

Outros Documentos

•02/05/2023, 16:22

Despacho

•19/01/2024, 12:40

Despacho

•19/01/2024, 15:48

Sentença

•13/05/2024, 15:18

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/04/2017, 17:27

Despacho

•27/04/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:02

Sentença

•12/04/2023, 09:16

Sentença

•12/04/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•22/04/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:14

Outros Documentos

•02/05/2023, 16:22

Despacho

•19/01/2024, 12:40

Despacho

•19/01/2024, 15:48

Sentença

•13/05/2024, 15:18

Sentença

•15/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 20:56

Despacho

•07/08/2024, 13:52

Despacho

•04/11/2024, 11:32

Decisão

•18/11/2024, 09:21

Acórdão

•27/01/2025, 18:56

Despacho

•28/03/2025, 09:29

Decisão

•14/04/2025, 14:45

Acórdão

•07/05/2025, 11:21

Acórdão

•07/05/2025, 11:21

Outros Documentos

•28/05/2025, 15:52

Outros Documentos

•28/05/2025, 15:52

Outros Documentos

•28/05/2025, 15:52

Outros Documentos

•28/05/2025, 15:52

Despacho

•24/09/2025, 13:57

Decisão

•18/12/2025, 15:16

Despacho

•11/02/2026, 09:55

Decisão

•06/03/2026, 10:25