Interdição/Curatela 0800954-77.2023.8.15.0401 - TJPB

Interdição/Curatela 0800954-77.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 10:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Publicado Expediente em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:28

Juntada de documento de comprovação

12/02/2026, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:46

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:54

Publicado Expediente em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Processo número - 0800954-77.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] Vistos, etc. 1-) Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município de Aroeiras, por expediente eletrônico (email), a fim de que indique médico CLÍNICO GERAL para que, sob compromisso de seu grau, proceda os exames psiquiátricos na parte INTERDITANDA. O laudo pericial indicará especificadamente, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, devendo o médico responder os seguintes quesitos: É o examinado portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou alguma anomalia? Em caso positivo, qual o CID? A doença, debilidade ou anomalia é curável? A(o)(s) interditanda(o)(s), em virtude da doença mental que é acometido, é(são) totalmente ou apenas relativamente incapaz(es) de autodeterminar-se e gerir atos da vida civil? Em caso de incapacidade de autodeterminação e gerência de seus atos, total ou parcialmente, quais os fatores sintomáticos que levam a concluir sobre esta incapacidade? Indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, 753, § 2º). 2-) Faça contar, ainda, que a data designada para realização do exame deverá ser informada a este Juízo, através do e-mail [email protected], com 45 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. 3-) Empresto a este despacho força de ofício, consoante autorização inserta no art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

01/10/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 07:26

Despacho

•24/09/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800954-77.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] DESPACHO Vistos, etc. Considerando a impossibilidade de realização do exame pericial pelo CAPS do Município de Alcantil/PB (ID 121036503), bem como, o impedimento da equipe técnica do CAPS do Município de Aroeiras, tome a Secretaria as seguintes providências: 1-) Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município de Aroeiras a fim de que indique médico CLÍNICO GERAL para que, sob compromisso de seu grau, proceda os exames psiquiátricos na parte INTERDITANDA. O laudo pericial indicará especificadamente, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, devendo o médico responder os seguintes quesitos: É o examinado portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou alguma anomalia? Em caso positivo, qual o CID? A doença, debilidade ou anomalia é curável? A(o)(s) interditanda(o)(s), em virtude da doença mental que é acometido, é(são) totalmente ou apenas relativamente incapaz(es) de autodeterminar-se e gerir atos da vida civil? Em caso de incapacidade de autodeterminação e gerência de seus atos, total ou parcialmente, quais os fatores sintomáticos que levam a concluir sobre esta incapacidade? Indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, 753, § 2º). 2-) Faça contar, ainda, que a data designada para realização do exame deverá ser informada a este Juízo, através do e-mail [email protected], com 45 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. 3-) Empresto a este despacho força de ofício, consoante autorização inserta no art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 30/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de documento de comprovação

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA PEREIRA em 23/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Expediente em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

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