Interdição/Curatela 0800954-77.2023.8.15.0401 - TJPB

Interdição/Curatela 0800954-77.2023.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/02/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO/PB Rua Severino Bezerra da Silva - Umbuzeiro/PB Tel (83) 3395-1381 / (83) 99144-2038 Email: [email protected] / [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para: Reitere-se todos os termos do id 124306079, conforme preteritamente determinado no despacho de id 123207043. Umbuzeiro 12 de fevereiro de 2026 EDSON KILDARE DA SILVA SANTOS Técnico Judiciário

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:28

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 07:27

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:26

Decurso de Prazo

24/10/2025, 02:46

Publicação

02/10/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:54

Publicação

02/10/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Processo número - 0800954-77.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] Vistos, etc. 1-) Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município de Aroeiras, por expediente eletrônico (email), a fim de que indique médico CLÍNICO GERAL para que, sob compromisso de seu grau, proceda os exames psiquiátricos na parte INTERDITANDA. O laudo pericial indicará especificadamente, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, devendo o médico responder os seguintes quesitos: É o examinado portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou alguma anomalia? Em caso positivo, qual o CID? A doença, debilidade ou anomalia é curável? A(o)(s) interditanda(o)(s), em virtude da doença mental que é acometido, é(são) totalmente ou apenas relativamente incapaz(es) de autodeterminar-se e gerir atos da vida civil? Em caso de incapacidade de autodeterminação e gerência de seus atos, total ou parcialmente, quais os fatores sintomáticos que levam a concluir sobre esta incapacidade? Indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, 753, § 2º). 2-) Faça contar, ainda, que a data designada para realização do exame deverá ser informada a este Juízo, através do e-mail [email protected], com 45 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. 3-) Empresto a este despacho força de ofício, consoante autorização inserta no art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Processo número - 0800954-77.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] Vistos, etc. 1-) Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município de Aroeiras, por expediente eletrônico (email), a fim de que indique médico CLÍNICO GERAL para que, sob compromisso de seu grau, proceda os exames psiquiátricos na parte INTERDITANDA. O laudo pericial indicará especificadamente, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, devendo o médico responder os seguintes quesitos: É o examinado portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou alguma anomalia? Em caso positivo, qual o CID? A doença, debilidade ou anomalia é curável? A(o)(s) interditanda(o)(s), em virtude da doença mental que é acometido, é(são) totalmente ou apenas relativamente incapaz(es) de autodeterminar-se e gerir atos da vida civil? Em caso de incapacidade de autodeterminação e gerência de seus atos, total ou parcialmente, quais os fatores sintomáticos que levam a concluir sobre esta incapacidade? Indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, 753, § 2º). 2-) Faça contar, ainda, que a data designada para realização do exame deverá ser informada a este Juízo, através do e-mail [email protected], com 45 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. 3-) Empresto a este despacho força de ofício, consoante autorização inserta no art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Data e assinatura digitais. ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 10:14

Documentos

EXPEDIENTE

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo número - 0800954-77.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] DESPACHO Vistos, etc. Considerando a impossibilidade de realização do exame pericial pelo CAPS do Município de Alcantil/PB (ID 121036503), bem como, o impedimento da equipe técnica do CAPS do Município de Aroeiras, tome a Secretaria as seguintes providências: 1-) Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município de Aroeiras a fim de que indique médico CLÍNICO GERAL para que, sob compromisso de seu grau, proceda os exames psiquiátricos na parte INTERDITANDA. O laudo pericial indicará especificadamente, os atos para os quais haverá necessidade de curatela, devendo o médico responder os seguintes quesitos: É o examinado portador de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, ou alguma anomalia? Em caso positivo, qual o CID? A doença, debilidade ou anomalia é curável? A(o)(s) interditanda(o)(s), em virtude da doença mental que é acometido, é(são) totalmente ou apenas relativamente incapaz(es) de autodeterminar-se e gerir atos da vida civil? Em caso de incapacidade de autodeterminação e gerência de seus atos, total ou parcialmente, quais os fatores sintomáticos que levam a concluir sobre esta incapacidade? Indicação específica, se for o caso, dos atos para os quais haverá necessidade de curatela (CPC, 753, § 2º). 2-) Faça contar, ainda, que a data designada para realização do exame deverá ser informada a este Juízo, através do e-mail [email protected], com 45 dias de antecedência, a fim de possibilitar a intimação das partes para comparecimento. 3-) Empresto a este despacho força de ofício, consoante autorização inserta no art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se, com urgência. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo número - 0800954-77.2023.8.15.0401 CLASSE: INTERDIÇÃO (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] D E C I S Ã O Vistos, etc. MARIA GLÁUCIA SILVA NORMANDO ajuizou Ação de Interdição de HENRIQUE DA SILVA AQUINO, ambos qualificadas nos autos, alegando, em apertada síntese, que o interditando não mais possui o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, estando incapaz de reger sua pessoa e seus bens. Provou a alegada relação de parentesco, acostou laudo médico indicativo da enfermidade. Requereu gratuidade judiciária e a concessão de tutela de urgência (art. 300 do CPC) para que seja imediatamente nomeado(a) como curador(a) provisório(a), tendo em vista que a incapacidade do interditando gerir adequadamente os recursos fundamentais à sua manutenção. Pugnou, no mérito, pela interdição definitiva e ratificação da curatela. Deferida EM PARTE a gratuidade judiciária requerida (ID 83494204). Custas satisfeitas. (ID 84487221) Instada a se manifestar, a representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da curatela provisória, realização de perícia médica, bem como designação de audiência de entrevista (ID 93793545). É o relatório. Passo a decidir: Consoante o art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. O(a) requerente acostou aos autos documento médico que indica, ao menos em princípio, a incapacidade mental do(a) interditando(a) para o exercício dos atos da vida civil, tendo em vista o diagnóstico de quadro de retardo menta moderado - F71.1 da CID 10-OMS (ID 83481528) Igualmente, comprovou o parentesco com o(a) interditando(a). Satisfeitos, portanto, os requisitos do art. 747, II, art. 749 e art. 750 do CPC, reputo presente a probabilidade do direito alegado. O parágrafo único do art. 749 do CPC, por sua vez, preceitua que “justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos”. Posto isso, diante dos fatos alegados e atestado médico constante dos autos, concedo a curatela provisória de HENRIQUE DA SILVA AQUINO relativamente a todos os atos da vida civil, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, nomeando curador(a) provisório(a), o(a) Sr(a). MARIA GLÁUCIA SILVA NORMANDO,ambos qualificados nos autos, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se o termo competente, e intime-se ao compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Determinações à escrivania: 1. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), por Oficial de Justiça, para comparecer à audiência de entrevista pessoal de que trata o art. 751 do CPC, a qual deverá ser agendada de acordo com a disponibilidade de pauta para data em que possa comparecer o Representante do Ministério Público, especificando-se, no mandado de citação e intimação, que o(a) interditando(a) poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias contados da entrevista (art. 752 do CPC), por meio de advogado constituído. 2. Intime-se o(a) requerente, por meio eletrônico, para, no prazo de cinco dias, assinar o termo de compromisso relativo à curatela provisória e juntar aos presentes autos devidamente assinado (art. 759, I, CPC). 3. Intime-se o advogado do(a) requerente a respeito desta decisão, bem como da data e hora da audiência de entrevista pessoal, mediante expediente eletrônico. 4. Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do(a) requerente. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dispensada a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 5°, caput, da Lei Federal n.° 11.419/2006). Intimem-se. Notifique-se o Parquet. Cumpra-se, com urgência. Cumpra-se. Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas. Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

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