Procedimento Comum Cível 0801310-76.2023.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801310-76.2023.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801310-76.2023.8.15.0141. AUTOR: CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA - PB28858, PRISCILA PEREIRA DE SOUSA - PB25236 PARTE PROMOVIDA: Nome: ESPECIALIZA - ESCOLAS DE ESPECIALIZACAO E CAPACITACAO EM SAUDE LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 2580, SALA 107, Tambauzinho, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58042-006 Nome: MM CURSOS E CAPACITACAO EM SAUDE LTDA - ME Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 2580, SALA 107, Tambauzinho, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58042-006 Nome: MONICA ABREU DO NASCIMENTO TAVARES Endereço: R PROFESSOR ÁLVARO CARVALHO, 100, TAMBAUZINHO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58042-010 Advogado do(a) REU: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403 Advogados do(a) REU: ANA BEATRIZ CANDIDA DANTAS SILVA - PB28403, GENESIO RODRIGUES DE PAULA BORGES JUNIOR - PB31793 DESPACHO 1. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução, Franquia] PARTE PROMOVENTE: Nome: OSMARINA MARIA DE MELO Endereço: Rua José Mesquita, 388, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Nome: OSMARINA MARIA DE MELO DINIZ 35863889420 Endereço: JOSE MESQUITA, 368, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) Defiro a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas. 2. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. 2.1. As partes, ao apresentar o rol de testemunhas, deverá observar o que dita o art. 447, do CPC: Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental; II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções; III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos; IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam. § 2º São impedidos: I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito; II - o que é parte na causa; III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes. § 3º São suspeitos: I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo; II - o que tiver interesse no litígio. § 4º Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas. 3. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5. Após, designe-se audiência de instrução e julgamento. Catolé do Rocha/PB, 27 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

08/08/2025, 00:00

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Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 25/02/2026 11:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/02/2026 11:30 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/02/2026 12:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/11/2025 10:00 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(22)