Apelação Cível 0806538-78.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.439,44

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

MILTON ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC 4251·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC 8927·CPF·Representa: Autor

DAVIDSON FARIAS DE ALMEIDA

OAB/PB 29742·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

MILTON ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

MILTON ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:56

Não conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (REPRESENTANTE)

16/09/2025, 12:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:36

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/10/2025, 18:21

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 14/10/2025

16/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 13/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•13/02/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:56

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:37

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:56

Não conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (REPRESENTANTE)

16/09/2025, 12:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:36

Juntada de Certidão

09/06/2025, 15:36

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

06/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:10

Negado seguimento ao recurso

08/04/2025, 16:16

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:11

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:43

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de parecer

25/11/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 14:53

Juntada de Certidão

18/11/2024, 14:53

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de recurso especial

17/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:07

Conhecido o recurso de MILTON ANDRADE DOS SANTOS - CPF: 262.618.124-20 (APELANTE) e provido

13/09/2024, 10:44

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e não-provido

13/09/2024, 10:44

Juntada de certidão de julgamento

09/09/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 15:09

Desentranhado o documento

09/09/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 13:17

Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2024, 16:09

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:19

Juntada de Certidão

16/07/2024, 08:18

Decorrido prazo de MILTON ANDRADE DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 21:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho

11/06/2024, 07:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2024, 17:47

Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:46

Determinação de redistribuição por prevenção

10/06/2024, 12:23

Juntada de Certidão

07/06/2024, 08:04

Conclusos para despacho

07/06/2024, 08:04

Recebidos os autos

06/06/2024, 19:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:47

DESPACHO

•30/03/2023, 20:18

DESPACHO

•12/04/2023, 14:35

DESPACHO

•12/04/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:13

DECISÃO

•06/06/2023, 10:27

DECISÃO

•12/06/2023, 13:14

DESPACHO

•26/07/2023, 12:01

DESPACHO

•06/08/2023, 09:33

DESPACHO

•25/09/2023, 10:44

DESPACHO

•18/10/2023, 06:13

SENTENÇA

•10/04/2024, 17:50

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•13/02/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 14:47

DESPACHO

•30/03/2023, 20:18

DESPACHO

•12/04/2023, 14:35

DESPACHO

•12/04/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 12:13

DECISÃO

•06/06/2023, 10:27

DECISÃO

•12/06/2023, 13:14

DESPACHO

•26/07/2023, 12:01

DESPACHO

•06/08/2023, 09:33

DESPACHO

•25/09/2023, 10:44

DESPACHO

•18/10/2023, 06:13

SENTENÇA

•10/04/2024, 17:50

SENTENÇA

•11/04/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2024, 08:06

DECISÃO

•10/06/2024, 12:23

DESPACHO

•12/06/2024, 21:56

DESPACHO

•19/07/2024, 16:09

DESPACHO

•30/07/2024, 13:17

ACÓRDÃO

•13/09/2024, 10:44

DESPACHO

•05/12/2024, 16:43

DECISÃO

•08/04/2025, 16:16

DECISÃO

•16/09/2025, 12:11