Apelação Cível 0802930-82.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PEDRO JORGE DE BRITO SILVA

CPF

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

INDIANA SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO

OAB/PB 5628·CPF·Representa: Autor

ADERBAL DE BRITO VILLAR

OAB/PB 22272·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE BRITO SILVA JUBERT

OAB/PB 22436·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA

OAB/PE 23647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2026, 19:59

Baixa Definitiva

21/05/2026, 19:59

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO JORGE DE BRITO SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO JORGE DE BRITO SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/05/2026, 19:59

Baixa Definitiva

21/05/2026, 19:59

Transitado em Julgado em 21/05/2026

21/05/2026, 19:57

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO JORGE DE BRITO SILVA em 20/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/04/2026, 01:39

Acórdão

•20/04/2026, 01:39

21/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:24

Decorrido prazo de PEDRO JORGE DE BRITO SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:49

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:28

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2026, 11:48

Conclusos para despacho

19/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 05:52

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2026, 17:47

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 16:09

Conhecido o recurso de PEDRO JORGE DE BRITO SILVA - CPF: 569.532.594-34 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2025, 08:40

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2025, 09:34

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROTA PREMIUM VEICULOS LTDA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de INDIANA SEGUROS S/A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:14

Decorrido prazo de PEDRO JORGE DE BRITO SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:14

Juntada de Petição de sustentação oral

02/12/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/11/2025, 12:27

Publicado Intimação de Pauta em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de sustentação oral

21/11/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2025, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 11:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:21

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:18

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 16:19

Juntada de Certidão

25/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:15

Recebidos os autos

25/09/2025, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2025, 10:06

Distribuído por sorteio

25/09/2025, 10:06

Despacho

•09/03/2026, 18:59

Despacho

•07/03/2026, 11:48

Acórdão

•16/12/2025, 08:40

Despacho

•29/10/2025, 12:23

Despacho

•13/10/2025, 16:19

Sentença

•18/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:17

Sentença

•21/01/2025, 10:55

Decisão

•11/09/2024, 19:01

Despacho

•05/10/2023, 12:50

Despacho

•05/10/2022, 21:00

Decisão

•31/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 03:43

Todos os documentos(18)

Acórdão

•20/04/2026, 01:39

Acórdão

•20/04/2026, 01:39

Despacho

•09/03/2026, 18:59

Despacho

•07/03/2026, 11:48

Acórdão

•16/12/2025, 08:40

Despacho

•29/10/2025, 12:23

Despacho

•13/10/2025, 16:19

Sentença

•18/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 22:17

Sentença

•21/01/2025, 10:55

Decisão

•11/09/2024, 19:01

Despacho

•05/10/2023, 12:50

Despacho

•05/10/2022, 21:00

Decisão

•31/08/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 03:43

Despacho

•09/02/2018, 12:29

Ato Ordinatório

•11/07/2017, 19:39

Decisão

•25/01/2017, 16:20