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Apelação CívelInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 155.052,95

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 15/04/2026

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Acórdão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/03/2026 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de resposta

Publicado Intimação de Pauta em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)