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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESMERALDA DE OLIVEIRA GONCALVES PEREIRA

CPF

Autor

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de outros documentos

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Outras Decisões

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Outras Decisões

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(79)

legal

Todos os documentos(28)