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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 75.422,93

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Conde

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara da Comarca Integrada de Conde

Partes do Processo

EMMANUEL MARCONI ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Sentença em 23/02/2026.

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(38)