Procedimento Comum Cível 0808396-23.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ANDRE ARTHUR JANSON DE ALMEIDA

CPF

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA

OAB/PB 13534·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON NÓBREGA VILAR

OAB/PB 15024·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ANDRE ARTHUR JANSON DE ALMEIDA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PROCURADOR GERAL DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2026, 10:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE ARTHUR JANSON DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:27

Nomeado perito

29/01/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

28/11/2024, 06:58

Todas as movimentações(59)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/04/2026, 10:09

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/10/2025, 12:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:09

Decisão

•06/05/2025, 11:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANDRE ARTHUR JANSON DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de diligência

21/05/2025, 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:27

Nomeado perito

29/01/2025, 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Conclusos para despacho

28/11/2024, 06:58

Recebidos os autos

27/11/2024, 12:33

Juntada de certidão de prevenção

27/11/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência Advogada: Clarissa Pereira Leite (OAB/PB n° 18.142) Recorrido: André Arthur Janson de Almeida Processo nº: 0808396-23.2018.8.15.2001 Vistos etc. A PBPREV - Paraíba Previdência interpôs recurso especial (Id. 1197561), com fulcro no art. 105, inc. III, alínea “a” da Constituição Federal1, e, ainda, nas disposições dos arts. 1.029 e ss do NCPC, contra acórdão emanado pela Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal. Contrarrazões não apresentadas (ID 2730454

27/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 08:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de contrarrazões

18/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/05/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 02:31

Juntada de Petição de cota

28/07/2022, 12:05

Decorrido prazo de HOUSEMAN DOS SANTOS ROCHA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 01:26

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:23

Julgado improcedente o pedido

09/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/07/2021, 15:19

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 06:55

Conclusos para despacho

27/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2020, 06:59

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2019, 21:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/08/2019, 21:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/08/2019, 21:36

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/03/2019 23:59:59.

29/03/2019, 02:51

Juntada de Petição de contestação

19/03/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 14:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/10/2018, 14:22

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2018, 13:26

Distribuído por sorteio

09/02/2018, 12:02

Decisão

•29/01/2025, 12:24

Decisão

•26/09/2024, 19:38

Decisão

•26/09/2024, 16:13

Acórdão

•11/12/2023, 19:22

Despacho

•16/11/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:52

Sentença

•09/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 21:48

Despacho

•31/05/2021, 06:55

Despacho

•16/10/2020, 16:02

Despacho

•07/09/2020, 06:59

Despacho

•11/10/2018, 14:22