Apelação Cível 0851864-03.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 630.259,99

Orgao julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

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MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

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Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 08:04

Baixa Definitiva

27/02/2026, 08:04

Recebidos os autos

26/02/2026, 20:10

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/08/2025, 08:49

Juntada de Certidão

06/02/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:05

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:01

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 20:05

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•26/02/2026, 20:05

Despacho

•31/01/2025, 12:43

Petição

•01/10/2024, 15:52

Decisão

•01/10/2024, 11:08

Decisão

•01/10/2024, 09:00

Petição

•11/12/2023, 13:36

Acórdão

•11/12/2023, 09:36