Apelação Cível 0843156-66.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA ANDRE DE SOUSA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA ANDRE DE SOUSA

Autor

LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACINTO VIEIRA DE CARVALHO

OAB/PB 23431·CPF·Representa: Autor

ANA LAURA MARCHETI CARRIJO

OAB/SP 417678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 20:38

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 09:52

Recurso Extraordinário não admitido

05/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/02/2026, 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:35

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:35

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:29

Todas as movimentações(51)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 20:38

Recurso Especial não admitido

05/05/2026, 09:52

Recurso Extraordinário não admitido

Documentos

Despacho

•04/03/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:44

05/05/2026, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

09/02/2026, 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal

09/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 19:35

Juntada de Certidão

24/11/2025, 19:35

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:11

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:10

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ANDRE DE SOUSA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/10/2025, 23:55

Juntada de Petição de recurso especial

24/10/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:03

Publicado Acórdão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:03

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA ANDRE DE SOUSA - CPF: 113.846.033-87 (APELANTE) e não-provido

01/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ANDRE DE SOUSA - CPF: 113.846.033-87 (APELANTE).

01/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA ANDRÉ DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:55

Decorrido prazo de LUIZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA ANDRÉ DE SOUSA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2025, 15:17

Conclusos para despacho

16/09/2025, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA ANDRE DE SOUSA - CPF: 113.846.033-87 (APELANTE).

12/09/2025, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2025, 11:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/09/2025, 11:27

Juntada de

09/09/2025, 11:26

Determinação de redistribuição por prevenção

09/09/2025, 10:25

Juntada de Certidão

09/09/2025, 06:12

Conclusos para despacho

09/09/2025, 06:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2025, 19:11

Recebidos os autos

08/09/2025, 19:11

Distribuído por sorteio

08/09/2025, 19:11

Despacho

•11/03/2022, 13:35

Despacho

•01/09/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:11

Decisão

•17/09/2024, 12:42

Despacho

•14/01/2025, 11:10

Despacho

•03/04/2025, 09:57

Sentença

•11/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:14

Decisão

•09/09/2025, 10:25

Decisão

•12/09/2025, 11:12

Despacho

•16/09/2025, 15:17

Acórdão

•01/10/2025, 10:02

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/03/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 13:44

Despacho

•11/03/2022, 13:35

Despacho

•01/09/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 17:11

Decisão

•17/09/2024, 12:42

Despacho

•14/01/2025, 11:10

Despacho

•03/04/2025, 09:57

Sentença

•11/06/2025, 09:12

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:14

Decisão

•09/09/2025, 10:25

Decisão

•12/09/2025, 11:12

Despacho

•16/09/2025, 15:17

Acórdão

•01/10/2025, 10:02

Acórdão

•01/10/2025, 10:02

Decisão

•05/05/2026, 09:52