Apelação Cível 0800846-59.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.880,00

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARIA DAS NEVES DA SILVA

CPF

Reu

DAVES BARBOSA LUCAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ 87929·CPF·Representa: Autor

VALTER DE MELO

OAB/PB 7994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/07/2025, 15:28

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 12/07/2025

21/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:23

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:46

Homologada a Transação

12/06/2025, 10:44

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/07/2025, 15:28

Baixa Definitiva

21/07/2025, 15:28

Transitado em Julgado em 12/07/2025

21/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 15:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/06/2025, 10:44

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 18:50

12/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:23

Publicado Expediente em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:46

Homologada a Transação

12/06/2025, 10:44

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:04

Publicado Expediente em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2025, 20:55

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:51

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 07:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 13:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:50

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (APELANTE) e MARIA DAS NEVES DA SILVA - CPF: 068.290.764-20 (APELADO) e não-provido

29/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

21/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de memoriais

19/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:53

Juntada de Petição de resposta

17/02/2025, 10:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/02/2025, 12:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 09:51

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:12

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 12:18

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 21:45

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:44

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:16

Juntada de Certidão

20/01/2025, 09:16

Recebidos os autos

20/01/2025, 05:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2025, 05:59

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 05:59

DESPACHO

•07/05/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 10:53

DESPACHO

•22/03/2025, 16:32

DESPACHO

•19/02/2025, 16:02

DESPACHO

•14/02/2025, 12:07

DESPACHO

•09/02/2025, 09:51

DESPACHO

•29/01/2025, 11:43

DESPACHO

•28/01/2025, 10:12

DESPACHO

•24/01/2025, 12:18

DESPACHO

•22/01/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 08:48

SENTENÇA

•24/12/2024, 05:30

Todos os documentos(22)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•12/06/2025, 10:44

ACÓRDÃO

•28/05/2025, 18:50

DESPACHO

•07/05/2025, 10:52

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 10:53

DESPACHO

•22/03/2025, 16:32

DESPACHO

•19/02/2025, 16:02

DESPACHO

•14/02/2025, 12:07

DESPACHO

•09/02/2025, 09:51

DESPACHO

•29/01/2025, 11:43

DESPACHO

•28/01/2025, 10:12

DESPACHO

•24/01/2025, 12:18

DESPACHO

•22/01/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 08:48

SENTENÇA

•24/12/2024, 05:30

SENTENÇA

•19/12/2024, 12:38

DESPACHO

•07/10/2024, 06:31

DESPACHO

•30/09/2024, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 08:44

DESPACHO

•29/08/2024, 15:44

DECISÃO

•14/08/2023, 17:03

DESPACHO

•10/05/2023, 08:46