Apelação Cível 0807837-60.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2020

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

CAPESESP

Terceiro

CAPESAUDE

Terceiro

EDSON MARQUES LEAL

CPF

Reu

CELIA MARQUES LEAL CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Autor

CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA

OAB/RJ 148830·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

CAPESESP

Terceiro

CAPESAUDE

Terceiro

EDSON MARQUES LEAL

CPF

Reu

CELIA MARQUES LEAL CORREIA

CPF

Reu

SUELI MARQUES LEAL

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MARQUES LEAL

CPF

Reu

EVALDO MARQUES LEAL

CPF

Reu

IVAN MARQUES LEAL

CPF

Reu

CELMA MARQUES LEAL

CPF

Reu

GERTRUDES MARQUES LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/07/2024, 07:50

Baixa Definitiva

02/07/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 07:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de cota

01/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:43

Prejudicado o recurso

27/05/2024, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 22:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:38

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/07/2024, 07:50

Baixa Definitiva

02/07/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 01/07/2024

02/07/2024, 07:49

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 19:38

DESPACHO

•13/03/2024, 22:34

01/07/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:43

Prejudicado o recurso

27/05/2024, 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 08:50

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 22:34

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:38

Juntada de Certidão

22/02/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 02:37

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 08:38

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:07

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:25

Conclusos para despacho

28/03/2023, 09:00

Juntada de Decisão

28/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:33

Decorrido prazo de GERTRUDES MARQUES LEAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de GERTRUDES MARQUES LEAL em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:07

Juntada de Certidão

28/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:54

Juntada de Certidão

27/04/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 12:10

Recurso especial admitido

25/04/2022, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 04:07

Conclusos para despacho

21/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 16:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:13

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de cota

03/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 10:27

Juntada de Certidão

06/12/2021, 10:26

Decorrido prazo de GERTRUDES MARQUES LEAL em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2021, 09:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2021 23:59:59.

07/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 17:01

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CNPJ: 30.036.685/0001-97 (APELANTE) e não-provido

02/09/2021, 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:09

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2021, 17:41

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:42

Juntada de Certidão

12/04/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 12:25

Juntada de Petição de parecer

05/03/2021, 13:54

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:38

Juntada de Certidão

09/12/2020, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 21:55

Conclusos para despacho

12/09/2020, 11:50

Juntada de Certidão

12/09/2020, 11:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

16/07/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:35

Juntada de Certidão

25/06/2020, 09:36

Juntada de certidão

25/06/2020, 09:36

Conclusos para despacho

25/06/2020, 09:36

Recebidos os autos

21/06/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

21/06/2020, 11:51

DESPACHO

•21/02/2024, 02:37

DESPACHO

•25/01/2024, 08:38

DESPACHO

•17/11/2023, 10:57

DESPACHO

•10/10/2023, 11:39

DESPACHO

•05/09/2023, 17:28

DESPACHO

•29/08/2023, 16:25

DECISÃO

•25/04/2022, 11:05

DESPACHO

•03/03/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 15:49

DESPACHO

•16/08/2021, 12:09

DESPACHO

•26/07/2021, 17:41

DESPACHO

•12/04/2021, 12:25

DESPACHO

•08/12/2020, 21:55

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 19:38

DESPACHO

•13/03/2024, 22:34

DESPACHO

•21/02/2024, 02:37

DESPACHO

•25/01/2024, 08:38

DESPACHO

•17/11/2023, 10:57

DESPACHO

•10/10/2023, 11:39

DESPACHO

•05/09/2023, 17:28

DESPACHO

•29/08/2023, 16:25

DECISÃO

•25/04/2022, 11:05

DESPACHO

•03/03/2022, 10:13

ACÓRDÃO

•02/09/2021, 15:49

DESPACHO

•16/08/2021, 12:09

DESPACHO

•26/07/2021, 17:41

DESPACHO

•12/04/2021, 12:25

DESPACHO

•08/12/2020, 21:55

DESPACHO

•15/07/2020, 19:35

SENTENÇA

•02/04/2020, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2019, 08:56

SENTENÇA

•20/09/2019, 12:16

SENTENÇA

•02/09/2019, 16:28

DESPACHO

•20/05/2019, 20:04

DESPACHO

•20/05/2019, 20:03

DESPACHO

•20/05/2019, 08:23

DECISÃO

•26/09/2018, 15:28