Procedimento Comum Cível 0800021-16.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE

Partes do Processo

BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - CAMPINA GRANDE

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:38

Outras Decisões

23/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 06:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão

06/11/2024, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 16:38

Outras Decisões

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:48

Decisão

•10/03/2025, 10:45

23/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:36

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 06:06

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

07/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão

06/11/2024, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:08

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800021-16.2020.8.15.0141. AUTOR: CLAUDINE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Deficiente] PARTE PROMOVENTE: Nome: BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO Endereço: Senador Rui Carneiro, 564, Corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800021-16.2020.8.15.0141. AUTOR: CLAUDINE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Deficiente] PARTE PROMOVENTE: Nome: BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO Endereço: Senador Rui Carneiro, 564, Corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800021-16.2020.8.15.0141. AUTOR: CLAUDINE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Deficiente] PARTE PROMOVENTE: Nome: BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO Endereço: Senador Rui Carneiro, 564, Corrente, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a)

11/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 06:10

Nomeado perito

10/10/2024, 06:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 07:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

07/10/2024, 07:58

Juntada de documento de comprovação

07/10/2024, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

06/03/2024, 13:37

Juntada de documento de comprovação

06/03/2024, 13:37

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/03/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de KLEBER ANDRADE COSTA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de apelação

15/11/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2023, 09:44

Julgado improcedente o pedido

27/10/2023, 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2023, 08:37

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:03

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:38

Conclusos para despacho

31/03/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:58

Conclusos para despacho

01/09/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 21:26

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:34

Juntada de Ofício

16/08/2022, 11:27

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 22:28

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 01:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 19:27

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:57

Juntada de Petição de informação

10/06/2022, 07:35

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 20:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 04:03

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 14:15

Juntada de documento de comprovação

24/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:31

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:31

Juntada de Ofício

15/02/2022, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 16:30

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 03:11

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59:59.

18/11/2021, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

07/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2021, 08:15

Juntada de laudo pericial

24/10/2021, 08:14

Juntada de diligência

14/10/2021, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

09/10/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 13:04

Juntada de certidão de intimação

09/10/2021, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 08:52

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:28

Juntada de Petição de informação

24/06/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 17:08

Juntada de ato ordinatório

15/06/2020, 17:07

Decorrido prazo de BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:17

Juntada de Petição de contestação

30/04/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 05:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/01/2020, 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/01/2020, 07:38

Conclusos para decisão

08/01/2020, 13:57

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 13:57

Decisão

•07/03/2025, 13:07

Decisão

•10/10/2024, 06:10

Sentença

•27/10/2023, 08:37

Despacho

•16/03/2023, 18:58

Despacho

•19/08/2022, 05:20

Despacho

•18/08/2022, 21:26

Despacho

•13/06/2022, 19:27

Despacho

•02/05/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:15

Despacho

•24/02/2022, 13:34

Despacho

•15/02/2022, 13:07

Despacho

•15/02/2022, 11:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•23/03/2026, 13:48

Decisão

•10/03/2025, 10:45

Decisão

•07/03/2025, 13:07

Decisão

•10/10/2024, 06:10

Sentença

•27/10/2023, 08:37

Despacho

•16/03/2023, 18:58

Despacho

•19/08/2022, 05:20

Despacho

•18/08/2022, 21:26

Despacho

•13/06/2022, 19:27

Despacho

•02/05/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 14:15

Despacho

•24/02/2022, 13:34

Despacho

•15/02/2022, 13:07

Despacho

•15/02/2022, 11:31

Despacho

•08/11/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•24/10/2021, 08:15

Despacho

•01/03/2021, 12:58

Despacho

•17/12/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 17:07

Decisão

•02/04/2020, 05:48

Decisão

•11/01/2020, 07:38