Apelação Cível 0800021-16.2020.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

KLEBER ANDRADE COSTA

Representa: Autor

CLAUDINE ANDRADE COSTA

OAB/PB 24649·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

BRUNO MARCEL OLIVEIRA AZEVEDO

CPF

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:29

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:28

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

30/07/2024, 18:39

Expedição de documento

30/07/2024, 18:38

Conhecido o recurso e provido em parte

30/07/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado

30/07/2024, 13:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 08:17

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

02/07/2024, 16:17

Retirado de pauta

01/07/2024, 09:54

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

18/06/2024, 17:36

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:29

Juntada de Certidão

13/09/2024, 15:28

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

13/09/2024, 15:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/09/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 18:35

Inteiro Teor do Acórdão

•30/07/2024, 18:35

Expedição de expediente

30/07/2024, 18:39

Expedição de documento

30/07/2024, 18:38

Conhecido o recurso e provido em parte

30/07/2024, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado

30/07/2024, 13:04

Juntada de Certidão

30/07/2024, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 08:17

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

02/07/2024, 16:17

Retirado de pauta

01/07/2024, 09:54

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

18/06/2024, 17:36

Juntada de Certidão

18/06/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

11/06/2024, 13:19

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:00

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:40

Juntada de Certidão de Intimação

20/05/2024, 06:36

Incluído em pauta para 11/06/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

14/05/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 15:48

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE - LEONARDO RESENDE MARTINS

08/05/2024, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2024, 17:59

Autos Digitalizados

•08/05/2024, 17:55

Autos Digitalizados

•08/05/2024, 17:55