Cumprimento de sentença 0801096-18.2019.8.15.0241 - TJPB

Cumprimento de sentença 0801096-18.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801096-18.2019.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), Assunto(s): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por MARIA MARGARETE JERONIMO DE SOUSA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, determino: 1. Intime-se a parte RÉ/EXECUTADA, nos termos do art. 523, do CPC, apenas eletronicamente por seu advogado habilitado nos autos, para pagar o débito assinalado no ID 123468189 (cujo memorial de cálculos segue no ID 123468191) no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1°, CPC), bem como para, querendo, apresentar nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de quinze dias contados do término do prazo para pagamento voluntário (art. 525 do CPC). 2. Decorrido o primeiro prazo de quinze dias para pagamento voluntário, com base no art. 523, §3°, do CPC, permanecendo a parte executada silente, independentemente de nova conclusão, certifique-se o ocorrido e expeça-se desde logo mandado de penhora e avaliação, independentemente do transcurso do segundo prazo de quinze dias para apresentação de impugnação, para que o Oficial de Justiça diligencie bens de sua propriedade passíveis de excussão e proceda à respectiva penhora, lavrando auto circunstanciado quando do cumprimento da diligência e entregando os bens encontrados em poder da parte exequente como fiel depositária. A penhora deverá recair preferencialmente sobre o(s) bem(ns) indicado(s) pela parte exequente, se houver. Caso a parte executada seja pessoa jurídica, sobreste-se a emissão de mandado de penhora e avaliação e me venham os autos conclusos de plano para tentativa de penhora on line de ativos financeiros (SISBAJUD). 3. Caso a parte executada seja domiciliada fora do Estado da Paraíba e não tenha sido indicado bem passível de penhora situado neste Estado, expeça-se carta precatória para os fins do item “2” e intime-se a parte exequente, somente por seu advogado, para acompanhar a tramitação da missiva perante o Juízo deprecado e providenciar, em sendo o caso, o pagamento das diligências do Oficial de Justiça a cargo daquele. 4. Em seguida, aguarde-se em cartório o decurso do segundo prazo de quinze dias para apresentação, pela parte executada, de impugnação ao cumprimento de sentença e, findo este, certifique-se se houve manifestação. 5. Após, com ou sem manifestação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte exequente, somente por seu advogado, para requerer eventual medida constritiva e o que mais entender de direito no prazo de quinze dias, vindo-me conclusos os autos em seguida. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022. Cumpra-se. Monteiro-PB, data do registro eletrônico. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 16 de outubro de 2025. Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

17/10/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Expediente em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO FEIGELSON em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CATARINA JERONIMO DE SOUSA MENDONCA em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

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