Procedimento Comum Cível 0805236-71.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 26.315,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:16

Publicado Despacho em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de LUCAS PERALTA MODESTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:56

Juntada de entregue (ecarta)

28/09/2025, 01:58

Expedição de Carta.

01/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:02

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 19:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:16

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 08:48

Despacho

•11/02/2026, 08:48

13/02/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de LUCAS PERALTA MODESTO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:56

Juntada de entregue (ecarta)

28/09/2025, 01:58

Expedição de Carta.

01/09/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 09:45

Decorrido prazo de LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805236-71.2024.8.15.2003. AUTOR: LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, LUCAS PERALTA MODESTO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover os atos e as diligências indispensáveis ao prosseguimento do feito, CONFORME INDICADO NO ID ANTERIOR. João Pessoa/PB, 22 de agosto de 2025. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ - TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 17:48

Decorrido prazo de LUCAS PERALTA MODESTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805236-71.2024.8.15.2003. AUTOR: LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, LUCAS PERALTA MODESTO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de DEZ dias, falar sobre o envelope devolvido sem êxito pelos correios, bem como, informar o atual endereço da parte promovida, efetuando o recolhimento das diligências necessárias (salvo em caso de assistência judiciária gratuita). João Pessoa/PB, 7 de agosto de 2025. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 07:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/08/2025, 03:02

Juntada de entregue (ecarta)

26/07/2025, 02:58

Expedição de Carta.

11/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/06/2025, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 10:04

Expedição de Carta.

25/06/2025, 07:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/06/2025, 06:56

Desentranhado o documento

25/06/2025, 06:56

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 21:37

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO - AUTORA Havendo busca exitosa de endereços distintos daqueles em foi realizada diligência, intime-se a parte autora para o recolhimento das despesas necessárias, no prazo de cinco dias, salvo se beneficiária da gratuidade judiciária, APONTANDO PARA QUAL DOS ENDEREÇOS OBTIDOS se dará o ato processual.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:02

Juntada de informação

13/06/2025, 09:59

Juntada de documento de comprovação

06/06/2025, 08:54

Juntada de informação

05/06/2025, 11:00

Juntada de informação

05/06/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 22:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO AUTORA Intimo nos termos da decisão nos autos: "Pendente a citação direcionada ao promovido Lucas Peralta. Sabe-se que cabe à parte interessada promover as diligências que dizem respeito ao prosseguimento do feito. Assim, intime-se a parte promovente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o endereço do réu ainda não citado, a fim de viabilizar a citação de forma válida. Não possuindo a referida localização, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo, requerer o que entender de direit

01/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:09

Decorrido prazo de LUCAS PERALTA MODESTO em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 22:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 00:31

Publicado Despacho em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA. REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, LUCAS PERALTA MODESTO. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpr Processo n. 0805236-71.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Enriquecimento sem Causa, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA. REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, LUCAS PERALTA MODESTO. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpr Processo n. 0805236-71.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Enriquecimento sem Causa, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA. REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, LUCAS PERALTA MODESTO. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpr Processo n. 0805236-71.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Enriquecimento sem Causa, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA. REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, LUCAS PERALTA MODESTO. DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpr Processo n. 0805236-71.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Enriquecimento sem Causa, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

24/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 09:46

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 22:37

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:11

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de contestação

16/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 08:43

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/12/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 10:09

Expedição de Carta.

04/12/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/11/2024, 11:04

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 22:46

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA. REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA, LUCAS PERALTA MODESTO. DECISÃO Inicialmente, Processo n. 0805236-71.2024.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Enriquecimento sem Causa, Perdas e Danos, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] defiro o pedido de justiça gratuita, considerando o teor da documentação apresentada nos autos. Por conseguinte, verifico que a petição inicial trouxe estruturação confusa, considera

15/10/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

14/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 07:13

Conclusos para decisão

07/10/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:16

Determinada a emenda à inicial

04/09/2024, 07:23

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LINDETE ROMANO DE OLIVEIRA (646.013.154-68).

08/08/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/08/2024, 00:39

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição inicial

07/08/2024, 00:38

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:40

Despacho

•06/05/2025, 12:39

Decisão

•27/03/2025, 11:01

Despacho

•21/02/2025, 09:36

Despacho

•18/02/2025, 09:46

Decisão

•29/11/2024, 11:04

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Decisão

•14/10/2024, 13:05

Despacho

•08/10/2024, 09:26

Despacho

•08/10/2024, 07:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/02/2026, 08:48

Despacho

•11/02/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:40

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 07:40

Despacho

•06/05/2025, 12:39

Decisão

•27/03/2025, 11:01

Despacho

•21/02/2025, 09:36

Despacho

•18/02/2025, 09:46

Decisão

•29/11/2024, 11:04

Decisão

•14/10/2024, 16:54

Decisão

•14/10/2024, 13:05

Despacho

•08/10/2024, 09:26

Despacho

•08/10/2024, 07:13

Decisão

•04/09/2024, 09:16

Decisão

•04/09/2024, 07:23

Despacho

•08/08/2024, 11:22