Procedimento Comum Cível 0800718-29.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.610,25

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Remígio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOANITA ARAUJO CARNEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:23

Publicado Expediente em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2026 10:00 Vara Única de Remígio.

09/03/2026, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 20:22

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:52

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de JOANITA ARAUJO CARNEIRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/03/2026, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:23

Publicado Expediente em 11/03/2026.

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 15:58

Despacho

•02/02/2026, 08:52

11/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2026 10:00 Vara Única de Remígio.

09/03/2026, 09:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:47

Juntada de Petição de resposta

19/02/2026, 20:22

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2026, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:09

Decorrido prazo de HIRAN DE MELO FILHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:18

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800718-29.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Modificando o despacho ID 110877776, nomeio o Sr. HIRAN DE MELO FILHO, Engenheiro Civil, tel: 99108-1454, e-mail: [email protected], como perito judicial, arbitrando os honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para realizar perícia indicada nos autos e responder aos quesitos das partes, devendo, em sendo realizada a perícia, o Cartório intimar a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, mantendo intactos todos os outros itens do indicado despacho. Intime-se o Perito nomeado para indicar aceitação do encargo, e esclarecer como e quando procederá a realização da perícia. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:21

Juntada de documento de comprovação

08/10/2025, 11:20

Nomeado perito

02/10/2025, 13:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:23

Juntada de comunicações

23/09/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

02/09/2025, 08:33

Juntada de documento de comprovação

02/09/2025, 08:33

Juntada de Certidão

02/09/2025, 08:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/09/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:08

Juntada de Certidão

23/07/2025, 09:08

Decorrido prazo de Carmem Julianne Beserra Melo em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:54

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Carmem Julianne <[email protected]> não lida, 20 de mai. de 2025, 02:26:45 (há 10 dias) para rem-vuni Prezada, Acuso recebimento e solicito o envio dos autos na íntegra para análise prévia. Att., CARMEM JULIANNE BESERRA MELO Engenheira Civil / Engenheira de segurança do trabalho Doutoranda em Engenharia Civil e Ambiental - UFPB CREA nº 1619843218 Tel.: (83) 9 99665-3489

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:15

Juntada de comunicações

30/05/2025, 10:26

Decorrido prazo de Carmem Julianne Beserra Melo em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

12/05/2025, 20:25

Publicado Expediente em 12/05/2025.

12/05/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800718-29.2024.8.15.0551 DECISÃO DE SANEAMENTO Não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo, passo à saneá-lo, conforme disposições abaixo: 1 – Sem preliminares; 2 – Pontos controversos fáticos: a) A existência e a extensão dos danos alegados pela autora no imóvel objeto do contrato de locação; b) A identificação do responsável pelos danos, se o Município ou a beneficiária do imóvel (terceira indicada pela municipalidade); c) A v

09/05/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:07

Nomeado perito

14/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:55

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 23:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800718-29.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Petição comprobatória de interposição de Agravo de Instrumento, sem notícia nos autos de deferimento de tutela recursal. Assim, intime-se a parte autora para cumprir o despacho ID 108315855, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

25/03/2025, 00:00

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/03/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:41

Conclusos para despacho

17/03/2025, 07:34

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

15/03/2025, 18:56

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo n. 0800718-29.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, o que implica dizer que a carência material referida não é presumida absolutamente, ainda que se trate de pessoa física: (…) II - É pacífico o entendimento no

25/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:06

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:22

Publicado Despacho em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800718-29.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Reitero a intimação da autora, por intermédio de seus advogado, para resposta ao despacho de id 104883034. Prazo: 05 dias. Remígio, data e assinatura eletrônicas. JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:18

Prorrogado prazo de conclusão

05/02/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 23:21

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:15

Juntada de Certidão

03/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de JOANITA ARAUJO CARNEIRO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/12/2024, 08:39

Conclusos para despacho

21/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:31

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800718-29.2024.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc. Em resposta ao requerimento de id 102468513, solicito esclarecimentos: 1) O imóvel continua do mesmo jeito que foi entregue pelo promovido, a fim de se realizar uma perícia da situação questionada nos autos de forma precisa? 2) Informe qual o profissional habilitado e capacitado para a perícia, haja vista que a autora deve indicar que tipo de perícia decide requerer, ant

13/11/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:16

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:34

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800718-29.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc. Diante da natureza dos fatos alegados na inicial e contestação, determino a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade[1], bem como para, se assim quiserem, apresentarem a este Juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do artigo 357 do CPC, n

18/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:23

Conclusos para despacho

15/10/2024, 07:34

Juntada de Petição de réplica

14/10/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 09:01

Juntada de Certidão

30/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de contestação

27/09/2024, 09:17

Determinada a citação de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.048.976/0001-09 (REU)

14/09/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2024, 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 21:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:06

Outras Decisões

08/09/2024, 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/09/2024, 15:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/09/2024, 07:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2024, 22:05

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 22:05

Despacho

•02/02/2026, 08:52

Despacho

•02/10/2025, 13:20

Despacho

•07/09/2025, 18:25

Despacho

•01/08/2025, 08:14

Decisão

•14/04/2025, 10:01

Despacho

•24/03/2025, 08:41

Despacho

•24/03/2025, 08:41

Decisão

•24/02/2025, 15:53

Decisão

•24/02/2025, 15:53

Despacho

•05/02/2025, 09:12

Despacho

•05/02/2025, 09:12

Despacho

•05/12/2024, 18:15

Despacho

•12/11/2024, 12:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•06/03/2026, 15:58

Despacho

•02/02/2026, 08:52

Despacho

•02/02/2026, 08:52

Despacho

•02/10/2025, 13:20

Despacho

•07/09/2025, 18:25

Despacho

•01/08/2025, 08:14

Decisão

•14/04/2025, 10:01

Despacho

•24/03/2025, 08:41

Despacho

•24/03/2025, 08:41

Decisão

•24/02/2025, 15:53

Decisão

•24/02/2025, 15:53

Despacho

•05/02/2025, 09:12

Despacho

•05/02/2025, 09:12

Despacho

•05/12/2024, 18:15

Despacho

•12/11/2024, 12:16

Despacho

•12/11/2024, 12:16

Despacho

•17/10/2024, 12:23

Despacho

•17/10/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:01

Despacho

•14/09/2024, 09:57

Despacho

•08/09/2024, 15:09