Apelação Cível 0803977-52.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.908.947,66

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos à Execução · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

COMPANHIA USINA SAO JOAO

CNPJ

Autor

EDUARDO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Autor

GILBERTO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Autor

DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (FIDC NP)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 14479·CPF·Representa: Autor

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO

OAB/PB 23051·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS

OAB/PB 28980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

COMPANHIA USINA SAO JOAO

CNPJ

Autor

EDUARDO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Autor

GILBERTO RIBEIRO COUTINHO

CPF

Autor

DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (FIDC NP)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS (FIDC NP)

Reu

Advogados / Representantes(8)

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Autor

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PB 11689·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA

OAB/PB 14479·CPF·Representa: Autor

ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO

OAB/PB 23051·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HOLANDA DE VASCONCELOS

OAB/PB 28980·CPF·Representa: Autor

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Réu

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO

OAB/SP 310592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC NP) em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC NP) em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 18:41

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 18:39

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA USINA SAO JOAO - CNPJ: 08.974.214/0001-70 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC NP) em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:16

Decorrido prazo de DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC NP) em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:34

Conclusos para despacho

05/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de resposta

05/05/2026, 18:41

Publicado Expediente em 27/04/2026.

Documentos

Despacho

•11/02/2021, 19:41

Despacho

•14/04/2022, 22:50

27/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2026, 18:39

Publicado Expediente em 14/04/2026.

15/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 01:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:22

Conhecido o recurso de COMPANHIA USINA SAO JOAO - CNPJ: 08.974.214/0001-70 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 14:54

Juntada de certidão de julgamento

26/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 07:05

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/03/2026, 10:00

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2025, 22:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:17

Retirado pedido de pauta virtual

23/10/2025, 15:07

Pedido de inclusão em pauta

23/10/2025, 15:07

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2025, 10:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

12/10/2025, 19:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2025, 11:16

Conclusos para despacho

14/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de resposta

14/08/2025, 18:43

Decorrido prazo de ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC NP) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de DJF IV - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (FIDC NP) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de ARIANO MARIO FERNANDES FONSECA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:34

Publicado Expediente em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:59

Juntada de Petição de agravo (interno)

17/07/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:05

Publicado Expediente em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:05

Juntada de Documento de Comprovação

08/07/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 16:49

Indeferido o pedido de COMPANHIA USINA SAO JOAO - CNPJ: 08.974.214/0001-70 (APELANTE)

08/07/2025, 16:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:39

Juntada de Certidão

03/07/2025, 10:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/07/2025, 10:47

Determinação de redistribuição por prevenção

03/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:38

Juntada de Certidão

30/06/2025, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

30/06/2025, 11:57

Declarada suspeição por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

30/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 17:54

Juntada de Petição de resposta

25/06/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:03

Publicado Expediente em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2025, 18:35

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

12/05/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC

13/03/2025, 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 10/03/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

13/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de carta de preposição

10/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 11:25

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 10/03/2025 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

19/02/2025, 10:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

17/02/2025, 10:57

Recebidos os autos.

17/02/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/01/2025, 08:15

Determinação de redistribuição por prevenção

29/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO COUTINHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO COUTINHO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA USINA SAO JOAO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:45

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

09/10/2024, 10:48

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

09/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

14/08/2024, 15:37

Juntada de Certidão

14/08/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/06/2024, 06:12

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA USINA SAO JOAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:07

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA USINA SAO JOAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO COUTINHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC

16/04/2024, 17:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/04/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

16/04/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 08:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/04/2024 09:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

25/02/2024, 08:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

23/02/2024, 18:53

Recebidos os autos.

23/02/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:45

Conclusos para despacho

08/01/2024, 06:19

Juntada de Certidão

19/12/2023, 05:42

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO COUTINHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO COUTINHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Decorrido prazo de COMPANHIA USINA SAO JOAO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:56

Decorrido prazo de EDUARDO RIBEIRO COUTINHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de COMPANHIA USINA SAO JOAO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:47

Decorrido prazo de GILBERTO RIBEIRO COUTINHO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de cota

01/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:07

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 08:59

Recebidos os autos

31/05/2023, 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

31/05/2023, 19:10

Sentença

•03/11/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:24

Sentença

•12/04/2023, 14:43

Sentença

•14/04/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:24

Despacho

•29/06/2023, 10:07

Despacho

•29/09/2023, 10:33

Despacho

•24/11/2023, 15:56

Despacho

•23/02/2024, 18:45

Despacho

•20/05/2024, 14:31

Despacho

•14/08/2024, 15:35

Despacho

•09/10/2024, 10:48

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/02/2021, 19:41

Despacho

•14/04/2022, 22:50

Sentença

•03/11/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:24

Sentença

•12/04/2023, 14:43

Sentença

•14/04/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 16:24

Despacho

•29/06/2023, 10:07

Despacho

•29/09/2023, 10:33

Despacho

•24/11/2023, 15:56

Despacho

•23/02/2024, 18:45

Despacho

•20/05/2024, 14:31

Despacho

•14/08/2024, 15:35

Despacho

•09/10/2024, 10:48

Despacho

•09/01/2025, 16:45

Despacho

•29/01/2025, 08:09

Despacho

•17/02/2025, 10:55

Despacho

•12/05/2025, 16:16

Despacho

•19/05/2025, 18:38

Despacho

•11/06/2025, 12:37

Decisão

•30/06/2025, 11:55

Decisão

•03/07/2025, 09:53

Decisão

•08/07/2025, 16:38

Despacho

•10/10/2025, 11:16

Despacho

•13/10/2025, 10:11

Despacho

•23/10/2025, 15:07

Acórdão

•01/04/2026, 09:36