Execução Fiscal 0109862-06.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.313,81

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 07:32

Recebidos os autos

02/03/2026, 21:27

Juntada de certidão de prevenção

02/03/2026, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Vistos, etc. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado/Relator

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

13/12/2024, 21:04

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de AILTON SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 07:32

Recebidos os autos

02/03/2026, 21:27

Juntada de certidão de prevenção

02/03/2026, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 07:32

Acórdão

•12/11/2025, 10:46

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Vistos, etc. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Miguel de Britto Lyra Filho Juiz Convocado/Relator

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

30/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/12/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:31

Conclusos para despacho

13/12/2024, 21:04

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 01:02

Decorrido prazo de HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de AILTON SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Decorrido prazo de AILSON SILVEIRA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109862-06.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VIACAO NORDESTE LTDA, SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA, AILTON SILVEIRA, AILSON SILVEI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109862-06.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VIACAO NORDESTE LTDA, SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA, AILTON SILVEIRA, AILSON SILVEI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109862-06.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VIACAO NORDESTE LTDA, SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA, AILTON SILVEIRA, AILSON SILVEI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109862-06.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VIACAO NORDESTE LTDA, SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA, AILTON SILVEIRA, AILSON SILVEI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109862-06.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VIACAO NORDESTE LTDA, SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA, AILTON SILVEIRA, AILSON SILVEI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0109862-06.2012.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: VIACAO NORDESTE LTDA, SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA, AILTON SILVEIRA, AILSON SILVEI Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/Importação]

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 19:19

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

17/09/2024, 22:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:14

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:17

Conclusos para despacho

24/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:46

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/01/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 11:14

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2021, 10:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:37

Conclusos para despacho

15/02/2021, 18:54

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:37

Conclusos para despacho

22/12/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

20/12/2020, 23:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 16:11

Conclusos para despacho

15/12/2020, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 09:48

Conclusos para despacho

04/10/2020, 23:48

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 11:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 07:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:26

Conclusos para despacho

30/08/2020, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 21:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 10:53

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:21

Juntada de Certidão

03/08/2020, 14:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:55

Conclusos para despacho

05/07/2020, 08:43

Juntada de Certidão

02/06/2020, 11:47

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 03:02

Conclusos para despacho

07/05/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:32

Juntada de certidão

20/01/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 15:17

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 15:17

Processo migrado para o PJe

12/11/2019, 15:43

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 10/2019 15:02 TJE261K

07/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 10/2019 NF 136/1

07/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

07/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2019 PA09867162001 14:48:12 VIACAO

07/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2019 DIGITALIZACAO

04/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2019

13/03/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 12/2018 DA PGE.C/PET.

04/12/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/11/2018 JOAO

28/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018 VISTA

26/11/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2018

23/11/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2016 PA09867162001 14/07/2016 14:30

14/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2014 MAD EXP-E 7

15/08/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/06/2014

17/06/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2014 VISTA FAZENDA

03/06/2014, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 22/05/2014 AG.05 DIAS

22/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014

22/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 01/2014 CERTIFICADO/VISTA FAZENDA

21/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 11/2013 PRAZO DECORRENDO

14/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 12: 09/2013 AR AGUARDA

12/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2013 AR EXPECA-SE

05/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2013

03/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2013 MANDADO EXPECA

23/07/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 11/07/2013 AG.05 DIAS

11/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013

11/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2013

09/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2013

03/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 06/2013 VISTA A FAZENDA

13/06/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 03/2013 PRAZO

06/03/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 06112012

06/11/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06112012

06/11/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

30/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 30102012 JPAZ

30/10/2012, 00:00

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•09/10/2025, 22:06

Despacho

•03/07/2025, 08:41

Acórdão

•05/05/2025, 09:16

Despacho

•17/03/2025, 14:11

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Decisão

•16/12/2024, 22:22

Despacho

•16/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:28

Sentença

•17/09/2024, 22:17

Despacho

•01/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 17:51

Decisão

•23/06/2021, 11:14

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 07:32

Acórdão

•12/11/2025, 10:46

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•09/10/2025, 22:06

Despacho

•03/07/2025, 08:41

Acórdão

•05/05/2025, 09:16

Despacho

•17/03/2025, 14:11

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Decisão

•16/12/2024, 22:22

Despacho

•16/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:28

Sentença

•17/09/2024, 22:17

Despacho

•01/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 17:51

Decisão

•23/06/2021, 11:14

Decisão

•23/03/2021, 10:20

Despacho

•15/01/2021, 13:37

Despacho

•15/12/2020, 16:11

Despacho

•06/11/2020, 09:48

Despacho

•22/09/2020, 07:49

Despacho

•04/08/2020, 10:53

Outros Documentos

•03/08/2020, 14:19

Despacho

•14/07/2020, 10:55

Despacho

•20/05/2020, 03:02

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:32

Documento Decisão Agravada

•20/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 15:17