Apelação Cível 0109862-06.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.313,81

Órgão julgador

Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

YGOR VERISSIMO ANJO

OAB/RN 14388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

VIACAO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA

Reu

AILTON SILVEIRA

CPF

Reu

AILSON SILVEIRA

CPF

Reu

HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/03/2026, 21:27

Baixa Definitiva

02/03/2026, 21:27

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

02/03/2026, 21:27

Baixa Definitiva

02/03/2026, 21:27

Transitado em Julgado em 27/02/2026

02/03/2026, 21:05

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/11/2025, 10:46

Despacho

•21/10/2025, 12:11

27/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:11

Publicado Expediente em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:17

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2025, 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 23:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2025, 22:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2025, 23:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

20/10/2025, 19:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2025, 22:06

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:22

Juntada de Certidão

15/07/2025, 15:21

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:06

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:52

Decorrido prazo de AILTON SILVEIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de SEVERINO TOMAZ DA SILVEIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de HAMILTON TOMAZ DA SILVEIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de AILSON SILVEIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de VIACAO NORDESTE LTDA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVEIRA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2025, 18:47

Publicado Expediente em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:53

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido

05/05/2025, 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 00:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025, 00:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 13:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/12/2024, 13:25

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:23

Determinação de redistribuição por prevenção

16/12/2024, 22:22

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:35

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:35

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/12/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 12:55

Despacho

•09/10/2025, 22:06

Despacho

•03/07/2025, 08:41

Acórdão

•05/05/2025, 09:16

Despacho

•17/03/2025, 14:11

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Decisão

•16/12/2024, 22:22

Despacho

•16/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:28

Sentença

•17/09/2024, 22:17

Despacho

•01/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 17:51

Decisão

•23/06/2021, 11:14

Decisão

•23/03/2021, 10:20

Todos os documentos(26)

Acórdão

•12/11/2025, 10:46

Despacho

•21/10/2025, 12:11

Despacho

•09/10/2025, 22:06

Despacho

•03/07/2025, 08:41

Acórdão

•05/05/2025, 09:16

Despacho

•17/03/2025, 14:11

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Decisão

•16/12/2024, 22:22

Despacho

•16/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:28

Sentença

•17/09/2024, 22:17

Despacho

•01/09/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 17:51

Decisão

•23/06/2021, 11:14

Decisão

•23/03/2021, 10:20

Despacho

•15/01/2021, 13:37

Despacho

•15/12/2020, 16:11

Despacho

•06/11/2020, 09:48

Despacho

•22/09/2020, 07:49

Despacho

•04/08/2020, 10:53

Outros Documentos

•03/08/2020, 14:19

Despacho

•14/07/2020, 10:55

Despacho

•20/05/2020, 03:02

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 14:32

Documento Decisão Agravada

•20/01/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 15:17