Procedimento Comum Cível 0848124-32.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

EDILEUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

ELMANO CUNHA RIBEIRO

OAB/PB 6150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EDILEUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Mandado em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2026 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

17/03/2026, 13:25

Determinada diligência

17/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 11:35

Determinada diligência

17/03/2026, 11:35

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:44

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 13:00

Despacho

•17/03/2026, 11:35

21/03/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:34

Publicado Mandado em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 13:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/08/2026 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

17/03/2026, 13:25

Determinada diligência

17/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 11:35

Determinada diligência

17/03/2026, 11:35

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:40

Determinada Requisição de Informações

21/01/2026, 10:55

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 10:32

Determinada Requisição de Informações

02/04/2025, 12:20

Conclusos para despacho

10/01/2025, 11:36

Juntada de certidão de prevenção

07/01/2025, 23:10

Recebidos os autos

07/01/2025, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDILEUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ELMANO CUNHA RIBEIRO - OAB PB 6150-A APELADO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA Ementa: Processual civil. Apelação Cível. Ação declaratória de reconhecimento de união estável c/c concessão de benefício previdenciário. Improcedência. Necessidade de dilação prob Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0848124-32.2022.8.15.2001 RELATORA: DESEMBARGADORA AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

23/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2024, 22:42

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:41

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:48

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de cota

01/02/2024, 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 10:57

Julgado improcedente o pedido

04/10/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de cota

17/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:42

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 07:00

Não Concedida a Medida Liminar

15/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

13/05/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 09:19

Conclusos para decisão

24/10/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 23:01

Outras Decisões

16/09/2022, 12:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 12:02

Despacho

•21/01/2026, 10:55

Despacho

•02/04/2025, 12:20

Acórdão

•22/10/2024, 19:15

Despacho

•30/09/2024, 13:39

Despacho

•26/09/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:39

Sentença

•06/12/2023, 10:37

Sentença

•06/12/2023, 10:37

Sentença

•04/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/03/2026, 13:00

Despacho

•17/03/2026, 11:35

Despacho

•21/01/2026, 10:55

Despacho

•02/04/2025, 12:20

Acórdão

•22/10/2024, 19:15

Despacho

•30/09/2024, 13:39

Despacho

•26/09/2024, 23:18

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:41

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:39

Sentença

•06/12/2023, 10:37

Sentença

•06/12/2023, 10:37

Sentença

•04/10/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 22:15

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 08:48

Despacho

•16/06/2023, 11:09

Despacho

•05/06/2023, 17:42

Decisão

•15/05/2023, 09:17

Despacho

•25/10/2022, 09:19

Despacho

•16/09/2022, 12:48