Apelação Cível 0016517-49.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 08 - Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Partes do Processo

SEVERINO NUNES DE CARVALHO

CPF

Autor

SILVANA LIANZA CHAVES

CPF

Autor

MARIA SONIA DOS ANJOS CARVALHO

CPF

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ENIO PONTE MOURAO

OAB/CE 12808·CPF·Representa: Autor

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG 64029·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SEVERINO NUNES DE CARVALHO

CPF

Autor

SILVANA LIANZA CHAVES

CPF

Autor

MARIA SONIA DOS ANJOS CARVALHO

CPF

Autor

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ

Reu

GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITALO IGOR GOMES NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

ITALO IGOR GOMES NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JACQUELINE AMARAL PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

LILIANE DE SOUSA SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:08

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:37.

04/05/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 18:19

Recebidos os autos

15/04/2026, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2026, 08:29

Todas as movimentações(17)

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:44

Decisão

•28/04/2026, 18:19

04/05/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 11:08

Publicado Intimação de Pauta P em 04/05/2026 10:37.

04/05/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/05/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:44

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 18:19

Recebidos os autos

15/04/2026, 08:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:29

Distribuído por sorteio

15/04/2026, 08:29

Outros Documentos

•25/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:34

Documento Jurisprudência

•03/02/2026, 09:07

Documento Jurisprudência

•03/02/2026, 09:07

Documento Jurisprudência

•03/02/2026, 09:07

Sentença

•22/01/2026, 11:13

Outros Documentos

•13/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:56

Despacho

•21/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:11

Decisão

•03/07/2025, 11:25

Despacho

•18/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:01

Todos os documentos(38)

Despacho

•30/04/2026, 11:44

Decisão

•28/04/2026, 18:19

Outros Documentos

•25/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:34

Documento Jurisprudência

•03/02/2026, 09:07

Documento Jurisprudência

•03/02/2026, 09:07

Documento Jurisprudência

•03/02/2026, 09:07

Sentença

•22/01/2026, 11:13

Outros Documentos

•13/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 20:56

Despacho

•21/10/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 12:11

Decisão

•03/07/2025, 11:25

Despacho

•18/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 15:01

Despacho

•18/12/2024, 07:38

Decisão

•07/10/2024, 20:53

Despacho

•27/03/2024, 12:37

Despacho

•25/09/2023, 18:30

Despacho

•09/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:47

Despacho

•30/05/2022, 14:26

Outros Documentos

•01/12/2021, 14:29

Outros Documentos

•01/12/2021, 14:29

Outros Documentos

•01/12/2021, 14:29

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 20:31

Despacho

•17/05/2021, 17:31

Despacho

•14/10/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 18:09