Apelação Cível 0809630-97.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 59.171,81

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

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Partes do Processo

LUCIA DE FATIMA MOURA BRASIL OLINTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/PB 28811·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE MORAES LIMA

OAB/PB 993·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

08/04/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOURA BRASIL OLINTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:47

Conhecido o recurso de LUCIA DE FATIMA MOURA BRASIL OLINTO - CPF: 206.105.054-91 (APELANTE) e provido

28/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:26

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2022, 09:28

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/04/2024, 10:46

Baixa Definitiva

08/04/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOURA BRASIL OLINTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/02/2024, 14:49

DESPACHO

•29/01/2024, 07:57

23/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:47

Conhecido o recurso de LUCIA DE FATIMA MOURA BRASIL OLINTO - CPF: 206.105.054-91 (APELANTE) e provido

28/02/2024, 14:49

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:35

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/09/2023, 12:26

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:26

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento

03/06/2022, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/02/2021, 06:43

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOURA BRASIL OLINTO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 17:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

17/12/2020, 10:21

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

15/10/2020, 13:54

Juntada de Certidão

15/10/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 09:25

Juntada de Certidão

14/10/2020, 09:21

Juntada de certidão

14/10/2020, 09:21

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:21

Recebidos os autos

14/10/2020, 00:51

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 00:51

DESPACHO

•17/12/2020, 10:21

DESPACHO

•15/10/2020, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 17:01

SENTENÇA

•16/08/2020, 07:38

SENTENÇA

•11/08/2020, 09:13

DESPACHO

•03/04/2020, 08:07

DESPACHO

•03/04/2020, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 23:33

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:12

Todos os documentos(21)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•28/02/2024, 14:49

DESPACHO

•29/01/2024, 07:57

DESPACHO

•17/12/2020, 10:21

DESPACHO

•15/10/2020, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 17:01

SENTENÇA

•16/08/2020, 07:38

SENTENÇA

•11/08/2020, 09:13

DESPACHO

•03/04/2020, 08:07

DESPACHO

•03/04/2020, 06:45

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 23:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 23:33

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:12

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2020, 10:12

DESPACHO

•09/11/2019, 21:49

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/10/2019, 10:46

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/10/2019, 10:46

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/10/2019, 10:46

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•23/10/2019, 10:46