Cumprimento de sentença 0843475-34.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0843475-34.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:11

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843475-34.2016.8.15.2001 DESPACHO Considerando a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco Votorantim S/A, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito para o prosseguimento da execução, notadamente quanto à adoção de medidas voltadas à satisfação do crédito. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Determinada diligência

03/11/2025, 11:21

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de informações prestadas

17/10/2025, 16:20

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843475-34.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. BANCO VOTORANTIM S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando excesso de execução, sob o argumento de que a planilha do exequente teria incluído tarifas diversas da TAC, já consideradas ilegais em decisão anterior. O exequente, em resposta, refutou a alegação, demonstrando que os cálculos apresentados se limitaram aos juros incidentes sobre a taxa de abertura de crédito (TAC), em conformidade com a sentença. A sentença de mérito proferida nestes autos foi clara ao determinar a restituição, na forma simples, apenas dos valores pagos a título de juros contratuais incidentes sobre a TAC, acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação O título judicial, portanto, não deixa margem para interpretação diversa: somente os juros incidentes sobre a TAC são devidos. Examinando a planilha de débitos judiciais acostada pelo exequente, verifica-se que o cálculo partiu de 48 parcelas no valor unitário de R$ 26,41 (total de R$ 1.267,68), devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios. Não há inclusão de tarifas outras além da TAC, estando o cálculo estritamente limitado ao comando judicial. Dessa forma, não procede a alegação de excesso de execução, uma vez que a execução está em plena conformidade com os limites do título. A impugnação carece, pois, de fundamento fático e jurídico, configurando mera tentativa de protelar o feito. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO VOTORANTIM S/A, determinando o prosseguimento da execução, observando-se os valores apresentados pelo exequente. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 11:36

Despacho

•03/11/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843475-34.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. BANCO VOTORANTIM S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando excesso de execução, sob o argumento de que a planilha do exequente teria incluído tarifas diversas da TAC, já consideradas ilegais em decisão anterior. O exequente, em resposta, refutou a alegação, demonstrando que os cálculos apresentados se limitaram aos juros incidentes sobre a taxa de abertura de crédito (TAC), em conformidade com a sentença. A sentença de mérito proferida nestes autos foi clara ao determinar a restituição, na forma simples, apenas dos valores pagos a título de juros contratuais incidentes sobre a TAC, acrescidos de correção monetária desde cada desembolso e de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação O título judicial, portanto, não deixa margem para interpretação diversa: somente os juros incidentes sobre a TAC são devidos. Examinando a planilha de débitos judiciais acostada pelo exequente, verifica-se que o cálculo partiu de 48 parcelas no valor unitário de R$ 26,41 (total de R$ 1.267,68), devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios. Não há inclusão de tarifas outras além da TAC, estando o cálculo estritamente limitado ao comando judicial. Dessa forma, não procede a alegação de excesso de execução, uma vez que a execução está em plena conformidade com os limites do título. A impugnação carece, pois, de fundamento fático e jurídico, configurando mera tentativa de protelar o feito. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por BANCO VOTORANTIM S/A, determinando o prosseguimento da execução, observando-se os valores apresentados pelo exequente. Intimem-se. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S/A em 07/11/2025 23:59.

Determinada diligência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de informações prestadas

Publicado Decisão em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

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