Apelação Cível 0843475-34.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.535,54

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

BV FINANCEIRA

CNPJ

Autor

JOSE DO NASCIMENTO INACIO DE BRITO

CPF

Autor

JOSE DO NASCIMENTO INACIO DE BRITO

CPF

Reu

BV FINANCEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 16237·CPF·Representa: Réu

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA

OAB/PB 32505·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/10/2024, 12:17

Baixa Definitiva

19/10/2024, 12:17

Juntada de Decisão

19/10/2024, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:20

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:36

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/10/2024, 12:17

Baixa Definitiva

19/10/2024, 12:17

Juntada de Decisão

19/10/2024, 12:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DESPACHO

•10/11/2022, 11:36

DECISÃO

•01/09/2022, 16:24

28/03/2023, 12:25

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:20

Juntada de Certidão

16/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:36

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 15:37

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 13:09

Recurso Especial não admitido

01/09/2022, 16:24

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Conclusos para despacho

20/01/2022, 12:09

Juntada de Petição de cota

20/01/2022, 11:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 07:55

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2021, 18:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2021, 06:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

02/08/2021, 14:56

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:56

Juntada de Certidão

02/08/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

28/02/2021, 13:05

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 00:03

Indeferido o pedido de JOSE DO NASCIMENTO INACIO DE BRITO - CPF: 218.810.144-87 (APELANTE)

17/02/2021, 19:02

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 10:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:26

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

28/01/2021, 08:46

Conclusos para despacho

18/12/2020, 08:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 12:56

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:39

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPB de número 1

19/10/2020, 11:03

Conclusos para despacho

16/10/2020, 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:09

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0093-05 (APELANTE) e não-provido

16/10/2020, 11:02

Conhecido o recurso de JOSE DO NASCIMENTO INACIO DE BRITO - CPF: 218.810.144-87 (APELANTE) e provido em parte

16/10/2020, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/10/2020, 10:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:18

Conclusos para despacho

20/09/2020, 20:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/09/2020, 17:31

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de cota

18/08/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

11/08/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 15:35

Conclusos para despacho

25/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 12:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:37

Juntada de certidão

07/05/2020, 13:20

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:20

Juntada de Certidão

07/05/2020, 13:20

Recebidos os autos

06/05/2020, 16:07

Distribuído por sorteio

06/05/2020, 16:07

DESPACHO

•09/05/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•31/10/2021, 06:45

DESPACHO

•08/10/2021, 16:35

DESPACHO

•27/09/2021, 09:25

DECISÃO

•17/02/2021, 19:02

DECISÃO

•28/01/2021, 08:46

DESPACHO

•04/12/2020, 12:56

DECISÃO

•19/10/2020, 11:03

ACÓRDÃO

•16/10/2020, 11:02

DESPACHO

•21/09/2020, 17:18

DESPACHO

•14/09/2020, 17:31

DESPACHO

•11/08/2020, 15:35

DESPACHO

•01/06/2020, 16:37

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•10/11/2022, 11:36

DECISÃO

•01/09/2022, 16:24

DESPACHO

•09/05/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•31/10/2021, 06:45

DESPACHO

•08/10/2021, 16:35

DESPACHO

•27/09/2021, 09:25

DECISÃO

•17/02/2021, 19:02

DECISÃO

•28/01/2021, 08:46

DESPACHO

•04/12/2020, 12:56

DECISÃO

•19/10/2020, 11:03

ACÓRDÃO

•16/10/2020, 11:02

DESPACHO

•21/09/2020, 17:18

DESPACHO

•14/09/2020, 17:31

DESPACHO

•11/08/2020, 15:35

DESPACHO

•01/06/2020, 16:37

SENTENÇA

•19/08/2019, 17:36

DESPACHO

•03/05/2017, 13:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/09/2016, 21:36