Apelação Cível 0843207-77.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

JOSE FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ICARO FERREIRA DE LIMA

OAB/PB 24164·CPF·Representa: Réu

MICHEL DE MOURA DANTAS

OAB/PB 21938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 09:16

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 26/11/2024

03/12/2024, 20:11

Determinado o arquivamento

30/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB - CNPJ: 09.154.915/0001-26 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 23:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:23

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024, 09:16

Baixa Definitiva

05/12/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 26/11/2024

03/12/2024, 20:11

Determinado o arquivamento

30/11/2024, 14:14

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•30/11/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 23:52

29/11/2024, 10:10

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 13:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE) e SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOB - CNPJ: 09.154.915/0001-26 (APELANTE) e provido

29/10/2024, 23:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 23:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 23:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:14

Conclusos para despacho

07/10/2024, 06:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/10/2024, 22:47

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2024, 19:38

Recebidos os autos

25/09/2024, 19:38

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 19:38

DESPACHO

•07/10/2024, 17:14

DESPACHO

•03/10/2024, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 19:37

SENTENÇA

•26/04/2023, 14:51

SENTENÇA

•17/04/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 08:37

DESPACHO

•19/04/2022, 21:13

DESPACHO

•25/02/2021, 20:40

DESPACHO

•25/08/2020, 01:45

DESPACHO

•24/08/2020, 19:09

DESPACHO

•03/03/2018, 12:19