Apelação Cível 0801413-35.2024.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCapitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.400,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bananeiras 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Bananeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CESARIO DOMINGOS

CPF

Autor

BRADESCO CAPITALIZACAO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA

OAB/PB 26220·CPF·Representa: Autor

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB/PB 26712·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2026, 18:46

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:43

Todas as movimentações(76)

Publicado Expediente em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de recurso especial

04/05/2026, 18:46

Publicado Expediente em 28/04/2026.

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 09:17

Despacho

•24/03/2026, 23:00

29/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:22

Publicado Expediente em 28/04/2026.

29/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

29/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2026, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2026, 10:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 23:00

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/03/2026, 09:18

Publicado Expediente em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:30

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 16:53

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 14:22

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES CESARIO DOMINGOS - CPF: 038.947.874-14 (APELANTE) e provido em parte

12/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 19:26

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/02/2026, 18:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:11

Juntada de Petição de parecer

03/02/2026, 13:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 14:06

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:40

Juntada de despacho

30/01/2026, 13:33

Recebidos os autos

30/01/2026, 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2025, 15:42

Baixa Definitiva

22/05/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 27/03/2025

22/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CESARIO DOMINGOS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 17:52

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES CESARIO DOMINGOS - CPF: 038.947.874-14 (APELANTE) e provido

18/02/2025, 16:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2025, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/01/2025, 13:11

Conclusos para despacho

19/01/2025, 22:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/01/2025, 05:33

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de parecer

22/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 08:40

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:19

Juntada de Certidão

21/11/2024, 10:19

Recebidos os autos

21/11/2024, 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/11/2024, 08:41

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 08:41

Despacho

•24/03/2026, 09:18

Acórdão

•12/03/2026, 13:51

Despacho

•05/02/2026, 17:36

Despacho

•04/02/2026, 18:26

Despacho

•02/02/2026, 14:06

Despacho

•28/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 22:01

Sentença

•14/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:42

Despacho

•16/06/2025, 14:19

Acórdão

•18/02/2025, 16:20

Despacho

•20/01/2025, 13:11

Todos os documentos(26)

Acórdão

•24/04/2026, 09:17

Despacho

•24/03/2026, 23:00

Despacho

•24/03/2026, 09:18

Acórdão

•12/03/2026, 13:51

Despacho

•05/02/2026, 17:36

Despacho

•04/02/2026, 18:26

Despacho

•02/02/2026, 14:06

Despacho

•28/11/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 22:01

Sentença

•14/10/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:42

Despacho

•16/06/2025, 14:19

Acórdão

•18/02/2025, 16:20

Despacho

•20/01/2025, 13:11

Despacho

•16/01/2025, 05:33

Despacho

•22/11/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:10

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 13:27

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 13:27

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 13:27

Documento de Comprovação

•29/10/2024, 13:27

Sentença

•20/10/2024, 13:16

Despacho

•27/08/2024, 12:21